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Projeto cria cadastro pessoas que fizeram indicações para cargos públicos

Projeto cria cadastro pessoas que fizeram indicações para cargos públicos

01/03/2022 às 09h49 Atualizada em 01/03/2022 às 12h49
Por: Gabriel Dau
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Reunião de líderes. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira (PP - AL) - Agência Brasil
Reunião de líderes. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira (PP - AL) - Agência Brasil

O Projeto de Lei 3923/21 determina que cada órgão da administração pública federal, direta e indireta, implemente cadastro com nome do indivíduo que efetuar indicação política para cargos públicos.

O objetivo do autor da proposta, deputado José Nelto (Pode-GO), é conferir transparência e segurança nas contratações.

"Muitos cargos da administração pública são ocupados por pessoas que não têm vínculos efetivos com os órgãos e entidades da estrutura estatal, sendo, portanto, de confiança das autoridades que comandam esses aparatos", afirma.

"E em vários casos, servidores se envolvem em escândalos que acabam arrastando todo o governo, quando na verdade deveriam se limitar ao agente que lhe deu causa e à pessoa ou ao grupo político que o indicou", complementa.

O texto prevê ainda que o cadastro deverá ser de acesso público.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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