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Você sabe a diferença entre profissional liberal, Autônomo e MEI?

Você sabe a diferença entre profissional liberal, Autônomo e MEI?

27/06/2022 às 16h45 Atualizada em 27/06/2022 às 19h45
Por: Esther Vasconcelos
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Muitas pessoas que desejam trabalhar por conta própria ficam em dúvida sobre que caminho seguir e no que você irá se encaixar.

Então vamos falar sobre o que é ser um profissional liberal, Autônomo e MEI. Se você quer ser dono do seu próprio negocio esse artigo é para você!

Profissional liberal

De acordo com Estatuto da Confederação Nacional das Profissões Liberais, o profissional liberal é "aquele legalmente habilitado a prestar serviços de natureza técnico-científica, de cunho profissional, com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão".

Ou seja, o profissional liberal possui algum tipo de formação e um vínculo com classes ou ordens que o registram.

Alguns exemplos são: administradores, advogados, corretores de imóveis, médicos, educadores físicos, enfermeiros, músicos, contadores, escritores, bibliotecários, biólogos, nutricionistas etc. 

Um profissional liberal pode trabalhar tanto por sua própria conta, como possuir um vínculo empregatício. Para profissionais liberais, a tributação é um pouco maior que a carga tributária de profissionais autônomos. 

Entre as vantagens de ser um profissional liberal, estão:

  • ter os direitos trabalhistas garantidos;
  • contar com a possibilidade de aumento de produtividade quando desejar um dinheiro extra; e
  • não precisar seguir hierarquia e horário de trabalho - quando o trabalhador não está sob regime CLT.

Autônomo

Os profissionais autônomos e liberais são confundidos, porém, existem algumas características importantes que os diferenciam, confira.

O autônomo é todo aquele que trabalha por conta própria, sem ter vínculo empregatício. As leis trabalhistas não trazem uma definição específica sobre o trabalho autônomo.

Um trabalhador autônomo pode ser:

  • Prestador de serviço de profissão não regulamentada: como vendedor, cozinheiro, diarista, prestador de serviços gerais, cabeleireiro;
  • Prestador de serviço de profissão regulamentada sem vínculo empregatício: popularmente conhecido como profissional liberal, como advogado, médico, engenheiro, psicólogo, nutricionista.

A principal vantagem de ser autônomo é ter liberdade para escolher os rumos e regras do trabalho: horário, agenda, local, projetos.

MEI

MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria.

Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. 

Para ser registrado como MEI, é necessário:

  • Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
  • Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Jovens entre 16 e 18 anos devem ser emancipados;
  • Possuir os documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
  • Fornecer um endereço e número de telefone válidos.

Os benefícios de se tornar MEI são muitos, como:

  • Ter um CNPJ com custos menores;
  • Abrir uma conta jurídica;
  • Poderá emitir nota fiscal;
  • A taxa de tributos tem um custo mensal fixo – é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
  • Acesso a serviços bancários como crédito;
  • Acesso gratuito ao apoio técnico do SEBRAE;
  • Garantia de aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e, ainda, pensão familiar em caso de morte.

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