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Pensão por morte para os pais: Como comprovar dependência?

Pensão por morte para os pais: Como comprovar dependência?

15/03/2023 às 13h43 Atualizada em 15/03/2023 às 16h43
Por: Esther Vasconcelos
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Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão por morte, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica.

Essa pensão é devida aos dependentes do segurado falecido ou em caso de morte ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência.

Mas como já foi dito é preciso se atentar aos requisitos e saber fazer a comprovação de dependência da forma correta, para não perder o direito ao benefício. Continue conosco, pois vamos te falar mais sobre esse assunto, agora!

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Quais os requisitos para que os pais possam receber pensão por morte do filho falecido?

Existem 3 exigências para o recebimento deste benefício, são elas:

  1. Ter qualidade de dependente do segurado falecido
  2. Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado
  3. Demonstrar a qualidade de segurado do falecido

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Ordem de prioridade

Como já foi dito a cima os pais podem receber pensão por morte do filho falecido. Porém existe uma ordem de prioridade e os pais só receberam se caso forem dependentes do filho total ou parcialmente e se não houver ninguém acima deles na ordem.

O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) define aqueles que são considerados dependentes na seguinte ordem:

I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave;

II) os pais; e

III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave.

Vale lembrar que a pensão por morte de filho para os pais pode ser vitalícia após 44 anos de idade ou mais.

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Comprovação de dependência

Para conseguir a pensão tanto de filho para pais quanto as outras, é preciso comprovar que existe dependência econômica do segurado falecido. Para isso, é necessário reunir uma série de documentos para servir como prova de dependência e apresentar ao INSS.

Algumas provas que podem ser utilizadas são:

  • Documentos que comprovem a mesma residência para pais e filho;
  • Comprovante de pagamento de despesas alimentícias, médicas, de higiene ou outras essenciais;
  • Declaração de imposto de renda;
  • Outro documento que comprove o auxílio financeiro do falecido para os pais.

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Como os pais podem solicitar a pensão por morte?

Você pode solicitar a pensão por morte através do telefone 135, app ou site do Meu INSS

  • Acessar o site meu.inss.gov.br
  • Se tiver senha, clique em Entrar;
  • Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
  • O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
  • Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
  • Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos.

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Quais os documentos necessários para que os pais solicitem o benefício?

Os pais devem apresentar todos os documentos que possam comprovar a dependência econômica, como extratos do banco, pagamento de contas, etc. Também é necessário ter em mãos os documentos do filho falecido, como:

  • Certidão de óbito do segurado ou aposentado;
  • Documento que comprova a morte presumida;
  • Comunicação do acidente de trabalho (CAT) no caso de morte decorrente de acidente do trabalho;
  • Documentos pessoais com foto.

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