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Câmara dos Deputados aprova responsabilização de sócios por dívidas de empresas

Câmara dos Deputados aprova responsabilização de sócios por dívidas de empresas

23/11/2022 às 10h33 Atualizada em 23/11/2022 às 13h33
Por: Leonardo Grandchamp
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os bens dos sócios podem ser usados para pagar credores em certas situações.

Segundo o texto do Projeto de Lei 3;401 de 2008, a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser usada quando ficar caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores. Nesta situação, os bens particulares dos sócios serão usados para pagar os débitos.

A proposta do ex-deputado Bruno Araújo já havia sido aprovada pela Câmara em 2014. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram em Plenário um substitutivo do Senado para o projeto.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Original de Agência Brasil

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