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Desoneração de combustíveis: Isenção para gasolina e álcool vão até 28 de fevereiro

Desoneração de combustíveis: Isenção para gasolina e álcool vão até 28 de fevereiro

02/01/2023 às 15h15 Atualizada em 02/01/2023 às 18h15
Por: Esther Vasconcelos
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Na manhã desta segunda-feira, foi publicada a medida provisória (MP) dos combustíveis, que prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive importados.

Isenção foi adotada para conter alta do preço de combustíveis, porém a desoneração estabelecida pelo governo anterior perdeu a validade em 31 de dezembro de 2022. Confira o que estabelece a Nova Medida Provisória.

Leia Também: Haddad toma posse e reafirma compromisso com responsabilidade fiscal

Medida Provisória com desonerações de combustíveis

A MP assinada no dia primeiro de janeiro e publicada hoje, prevê:

  • Isenção de PIS/Pasep e Cofins para gasolina e o álcool, até 28 de fevereiro de 2023;
  • Manter em zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural, até 31 de dezembro de 2023;
  • Manter em zero a alíquota da Cide sobre gasolina, até 28 de fevereiro 
  • Isenção de PIS/Pasep e da Cofins, para querosene de aviação e gás natural veicular, incluída as transações de importação, até 28 de fevereiro de 2023;
  • Suspenção da cobrança de impostos sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo usado na produção de combustíveis, até 28 de fevereiro de 2023.

Leia Também: Lula revoga normas que facilitavam acesso a armas e munição

Outras Medidas e decretos assinados por Lula neste domingo

O presidente fez seu primeiro “revogaço”, ontem mesmo, no total foram assinados 13 despachos entre decretos e medidas provisórias (MPs), incluindo a desoneração dos combustíveis. Confira quais foram os atos assinados por Lula.

  • Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
  • Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
  • Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
  • Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
  • Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
  • Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
  • Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
  • Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
  • Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
  • Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
  • Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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