14°C 27°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Beber no trabalho é razão para demissão por justa causa? Nem sempre! 

Beber no trabalho é razão para demissão por justa causa? Nem sempre! 

16/03/2023 às 12h47 Atualizada em 16/03/2023 às 15h47
Por: Ana Luzia Rodrigues
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Beber e trabalhar não é realmente uma boa mistura, e com certeza não é correto beber no horário de trabalho. Contudo, será que beber no trabalho é razão para uma justa causa?

A resposta para essa pergunta será: depende da situação. O simples fato de tomar uma cerveja na hora do almoço, por exemplo, não é suficiente para uma justa causa. Todavia, ficar se embriagar já é totalmente possível de aplicar a demissão.

Porém, e quando o trabalhador é alcoólatra? O alcoolismo se trata de uma doença séria, e os tribunais entendem que nesse caso o trabalhador não pode ser demitido.

Enfim, a resposta é complexa e por isso escrevemos esse artigo para te explicar tudo com uma linguagem simples e acessível, boa leitura.

O que é a justa causa?

Trata-se de uma punição ao trabalhador quando ele comete algum erro. Nessa situação, o trabalhador é mandado embora e não terá direito a sacar o FGTS, dar entrada no seguro-desemprego e apenas receberá os dias trabalhados. 

Todavia, beber no trabalho é motivo para uma justa causa? Vai depender de algumas circunstâncias. Beber sem ficar embriagado e trabalhador que sofre de alcoolismo. Afinal, essa é uma doença e necessita de tratamento.

Leia também: Trabalhador Tem Direito A Férias Em Dobro. Veja Quando Pedir!

Beber sem ficar embriagado

Vamos supor que o trabalhador bebeu em serviço, mas não ficou embriagado, Portanto, não perdeu sua noção do que está fazendo, não ficou tonto, não ficou perigoso para os colegas e nem prejudicou a empresa.

Nesse caso, a atitude do trabalhador deve ser chamar a atenção, com advertência ou até suspensão. Todavia, a aplicação da justa causa não cabe nesse sentido.

A justa causa é uma forma de punir o trabalhador por um erro dele, o simples fato dele tomar uma cerveja no almoço não é suficiente para uma justa causa. Agora, isso quando falamos de um caso isolado, caso o trabalhador já tenha levado advertências e suspensões antes por beber, aí sim, é possível aplicar a justa causa.

Então, no caso de o trabalhador beber sem se embriagar, para a aplicação da justa causa, será necessário que ele já tenha punições anteriores.

Caso seja a primeira vez, um caso isolado, a demissão por justa causa será nula, podendo ser revertida em uma ação trabalhista. Caberá a empresa em uma futura ação trabalhista comprovar que o trabalhador estava embriagado e impossibilitado de trabalhar, através de testemunhas.

Todavia, há exceção no caso do tipo de trabalho. Por exemplo,  trabalhadores cujo ofício seja motoristas de caminhão, ou vigilantes que trabalham com armas, nesses casos a justa causa pode ocorrer mais facilmente.

Afinal, esses trabalhadores possuem muita responsabilidade e podem causar enormes acidentes, não podendo as empresas aceitarem que eles bebam, mesmo que seja pouco.

Leia também: Demissão Por Justa Causa: Você Sabe Quando Ela Pode Acontecer?

Alcoolismo e a justa causa

A Organização Mundial de Saúde reconhece o alcoolismo como uma doença, que deve ter um tratamento sem nenhum preconceito. A CLT determina que a embriaguez habitual, ou seja, alcoolismo, é passível de demitir o trabalhador por justa causa.

Todavia, esse entendimento não é aplicado e os Tribunais consideram que o trabalhador que sofre de alcoolismo não pode ser demitido por justa causa. Ele deverá ser encaminhado para o INSS para verificar se deverá receber auxílio-doença e receber tratamento médico adequado.

Precisa de tratamento como qualquer trabalhador que esteja doente e não poderá ser demitido por isso. Assim, caso um trabalhador que ficou embriagado na empresa, mas sofre de alcoolismo, deverá entrar com processo para reverter essa demissão.

Nesse caso, será seu dever de comprovar no processo que ele sofre com alcoolismo, através de laudos médicos e psicológicos. Ficando comprovado, deverá receber todos os direitos da reversão da justa causa.

A empresa ao verificar essa situação não pode agir com egoísmo e punir o trabalhador, e sim encaminhá-lo para receber assistência médica. Assim, o trabalhador que sofre de alcoolismo não poderá haver demissão por beber no trabalho, e sim deve haver encaminhamento para o INSS. Beber no trabalho pode dar justa causa, porém, se o trabalhador for alcoólatra não.

Direitos trabalhistas na demissão por justa causa

Os profissionais demitidos por justa causa, têm direitos garantidos pela lei. Confira quais são:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas (se houver). Esse valor corresponde ao valor das férias mais o acréscimo de ⅓;
  • Horas extras (se houver);
  • Salário família (se houver).

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
17°
Tempo limpo

Mín. 14° Máx. 27°

16° Sensação
3.6km/h Vento
55% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h45 Nascer do sol
05h52 Pôr do sol
Qui 29° 15°
Sex 30° 16°
Sáb 30° 17°
Dom 29° 16°
Seg 30° 16°
Atualizado às 08h37
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,43 -0,09%
Euro
R$ 5,91 -0,06%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,32%
Bitcoin
R$ 373,183,74 +0,24%
Ibovespa
129,110,38 pts -0.16%
Publicidade
Publicidade