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Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer que defende a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que, na prática, o tornaria inelegível.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado à ação que trata da reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, realizada em julho do ano passado.
Na ocasião, Bolsonaro divulgou informações falsas sobre as urnas e lançou suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral, o que, na visão do MPE, constituiu abuso de poder político.
O abuso de poder político ocorre quando um candidato utiliza seu cargo para tentar influenciar indevidamente a eleição.
A sanção prevista na legislação eleitoral é justamente a inelegibilidade por um período de oito anos. Caberá ao TSE decidir se torna Bolsonaro inelegível ou não.
O ministro Benedito Gonçalves é o relator do caso, e a expectativa é que o plenário julgue o assunto até o início de maio.
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A minuta que sugeriu um golpe, apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foi incorporada como evidência no processo.
O esboço propunha uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para invalidar o resultado das eleições.
A defesa de Bolsonaro afirma que o documento é anônimo e não pode ser utilizado como prova. Nesta semana, ele apresentou suas alegações finais no processo.
Outra evidência seria a reunião com embaixadores, onde Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.
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