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Freelancer pode se formalizar Microempreendedor Individual?

Freelancer pode se formalizar Microempreendedor Individual?

20/04/2023 às 16h11 Atualizada em 20/04/2023 às 19h11
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem: Shamar Whyte / shutterstock
Imagem: Shamar Whyte / shutterstock

Para trabalhar como freelancer, você não precisa necessariamente ter uma empresa com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Porém, como pessoa física, você também precisa emitir recibo ou nota e pagar seus impostos.

Como pessoa física, a forma mais simples é emitir um recibo, conhecido como RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). No entanto, alguns clientes podem exigir uma nota fiscal. 

Se você pretende trabalhar seriamente como freelancer e espera ter vários clientes e um bom faturamento, então vale a pena abrir uma empresa. O melhor profissional para te aconselhar é um contador.

Ele vai recomendar o melhor tipo de empresa para você de acordo com o serviço que vai prestar e do faturamento esperado por ano. Todavia, nem todas as atividades profissionais podem ser MEI. Profissões que são regulamentadas por conselhos, como jornalismo, advocacia, enfermagem, arquitetura, engenharia e psicologia são proibidos. 

Por isso, antes de mais nada, é preciso consultar a lista do Governo e ver se encaixa nas atividades permissíveis.

Mas vamos explicar um pouco mais sobre essa situação.

Leia também: Freelancer: Descubra Quais Foram As Áreas Mais Requisitadas Pelas…

Ser MEI para quem é freelancer. Vale a pena?

Um freelancer é um profissional autônomo que trabalha com serviços pontuais, ou seja, não mantém uma relação fixa de trabalho com alguém ou com uma empresa. A remuneração ocorre a cada entrega realizada.

Para esses profissionais, se formalizar por meio do MEI é uma oportunidade para aproveitar vantagens como a possibilidade de emitir emissão de notas fiscais para os serviços prestados. Desta forma, o pagamento de impostos ocorre dentro da legalidade, evitando problemas com questões tributárias.

No MEI existe uma outra grande vantagem que é a carga tributária reduzida. Todos os impostos são pagos em uma única guia mensal. Tudo isso, sendo uma modalidade de baixíssima burocracia.

Sendo microempreendedor individual, o freelancer também pode ter acesso facilitado a linhas de crédito, participar de licitações públicas e contar com os benefícios previdenciários, como auxílio-doença e salário-maternidade.

Leia também: Confira 4 Dicas Para A Gestão De Freelancers Na Sua Empresa

Procedimentos para se tornar um MEI

A abertura do MEI pode ser feita pela internet. Para isso, comece criando uma conta no sistema do governo (gov.br).

Com o cadastro pronto, você deve acessar o Portal do Empreendedor e deve acessar a opção “Quero Ser MEI” que fica na página inicial do site.

Depois disso, você será levado para uma página onde constam todas as informações sobre o MEI e para seguir com o cadastro deverá clicar em “Formalize-se”. Faça login com os dados da conta do governo e preencha os campos solicitados.

Depois é só seguir as orientações do site e sua empresa estará aberta.

As únicas obrigações do MEI são preencher mensalmente um relatório de despesas, pagar mensalmente o documento de arrecadação do Simples Nacional, fazer a declaração anual de rendimentos e emitir as notas fiscais dos serviços prestados.

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