Veja as principais obrigações fiscais de uma empresa

Todo empresário deve entender que ao decidir abrir uma empresa, ele deve se responsabilizar por algumas obrigações que vão muito além dos serviços prestados e produtos vendidos. 

É fundamental cumprir com os diversos processos burocráticos, que incluem a manutenção e entrega das obrigações fiscais e contábeis.

Para isso, é preciso realizar cadastros, pagar tributos, prestar contas e enviar declarações. Assim, independentemente do porte e enquadramento jurídico, existem compromissos em comum para todas as empresas. Porém, existem também obrigações fiscais e contábeis diferenciadas para cada regime tributário e para tipos de atividades, como indústrias e profissionais liberais.

Popularmente conhecidas por obrigações tributárias, como o próprio nome indica, as obrigações fiscais consistem no pagamento de impostos, ponto primordial para manter a empresa regularizada junto ao Fisco. 

Na leitura a seguir vamos listar as principais obrigações fiscais de uma empresa. Acompanhe e mantenha-se em dia no seu negócio.

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O que são obrigações fiscais?

A principal obrigação fiscal das empresas é realizar a escrituração das transações comerciais. É esse processo que permite a manter cada etapa dos processos da empresa em ordem, sem gargalos, erros, informações imprecisas, etc. 

A atividade do departamento fiscal tem caráter operacional e impacta diretamente no cumprimento das obrigações exigidas pelo Fisco. Afinal, a escrituração engloba a conferência, análise, lançamento, emissão de documentos fiscais, bem como a apuração dos tributos cabíveis ao enquadramento tributário da empresa.

Confira agora as principais:

Emitir notas fiscais

A emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as empresas. Seja na venda de mercadorias, seja na prestação de serviços. Todavia, a única exceção é o MEI, que não é obrigado a emitir NF para pessoas físicas.

Pagar impostos em dia

O pagamento de tributos também é obrigatório para todas as empresas. Estes são alguns impostos que incidem sobre elas:

• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• PIS (Programa de Integração Social);
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica).

Porém, o enquadramento tributário de cada empresa define quais serão os impostos e a forma de recolhimento. Tudo isso é parte das obrigações fiscais.

O MEI paga um valor fixo mensal por meio do DAS. As empresas do Simples Nacional também pagam os impostos pelo DAS, mas o valor é variável. Já as empresas de Lucro Real e Lucro Presumido pagam os tributos individualmente a cada mês.

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Cumprir com as obrigações acessórias

Elas compreendem as informações prestadas ao governo para comprovar que a empresa recolheu os impostos. Estas são as principais declarações, que podem variar de acordo com o enquadramento jurídico:

• DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
• DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
• DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
• DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);
• Escrituração Fiscal Digital (EFD) por meio do SPED.

Qual a importância de cumprir com as obrigações fiscais?

Toda empresa deve estar em dia com seus impostos para evitar cair em crimes sérios, como a sonegação fiscal. Além disso, não ter os impostos pagos pode gerar multas e atrapalhar o crescimento do empreendimento. 

Por isso, ainda que seja um empreendedor digital, esteja atento em quais são as obrigações fiscais. Dessa forma, a ajuda de um contador pode ser importante.