14°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

INSS X FGTS: Qual a diferença?

INSS X FGTS: Qual a diferença?

01/08/2023 às 17h08 Atualizada em 01/08/2023 às 20h08
Por: Esther Vasconcelos
Compartilhe:
Imagem: wayhomestudio / freepik
Imagem: wayhomestudio / freepik

No cenário da seguridade social brasileira, dois importantes componentes garantem proteção e benefícios aos trabalhadores: o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Embora ambos tenham relevância no amparo ao trabalhador, cada um possui funções distintas, abrangendo diversos aspectos do bem-estar social e da estabilidade financeira ao longo da vida laboral do cidadão.

Nesta matéria, explicaremos as principais diferenças entre esses dois pilares fundamentais.

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social):

O INSS é um órgão público responsável pela administração e distribuição dos benefícios previdenciários, garantindo a proteção social a todos os trabalhadores brasileiros.

Ele está vinculado ao Ministério da Economia e opera sob o regime de repartição simples, onde os trabalhadores ativos contribuem para financiar os benefícios dos aposentados e demais segurados.

O acesso aos benefícios do INSS está condicionado ao cumprimento de alguns requisitos, como tempo de contribuição, carência (número mínimo de contribuições), idade e situação socioeconômica

Principais características e funções do INSS:

Aposentadorias: O INSS é responsável por conceder diversos tipos de aposentadoria, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial.

Auxílios: O instituto concede auxílios em situações específicas, como o auxílio-doença (benefício temporário para segurados incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente) e o auxílio-reclusão (pago aos dependentes do segurado recluso em regime fechado).

Pensão por Morte: Em caso de falecimento de um segurado, o INSS garante a concessão de pensão por morte aos seus dependentes.

Salário Maternidade: O INSS também oferece o benefício de salário maternidade, concedido à segurada gestante durante o período de afastamento do trabalho por motivo de maternidade.

Benefício de Prestação Continuada (BPC): O INSS é responsável por administrar o BPC, um benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que não contribuíram para a Previdência Social.

Arrecadação de Contribuições: O INSS é responsável pela arrecadação das contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empresas, que financiam os benefícios pagos pelo sistema previdenciário.

Reabilitação Profissional: O instituto também oferece programas de reabilitação profissional para segurados que, após passarem por perícia médica, são considerados incapacitados para o trabalho habitual.

Atendimento ao Público: O INSS disponibiliza agências de atendimento em todo o país, onde os cidadãos podem buscar informações, fazer agendamentos e requerer benefícios.

Leia Também: INSS: Quais As Vantagens Em Ser Um Contribuinte Individual?

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):

O FGTS é um fundo de caráter obrigatório, criado para assegurar uma reserva financeira ao trabalhador, protegendo-o em momentos específicos, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, entre outros.

Diferente do INSS, o FGTS é custeado integralmente pelo empregador, que deve depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada.

O funcionamento do FGTS é obrigatório para todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive empregados domésticos, rurais e temporários.

Principais características do FGTS:

Rescisão Contratual: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total do FGTS acumulado durante o período trabalhado. Além disso, tem direito a uma multa de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador em sua conta de FGTS.

Aquisição da Casa Própria: O trabalhador pode utilizar o FGTS para dar entrada ou amortizar o financiamento habitacional, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelos órgãos responsáveis pelas políticas de moradia.

Doenças Graves: Em caso de algumas doenças graves, como câncer, HIV, entre outras, o trabalhador pode sacar o FGTS.

Aposentadoria: O trabalhador pode optar por sacar o FGTS ao se aposentar.

Situações de Calamidade Pública: Em situações de calamidade pública, como enchentes e desastres naturais, o trabalhador pode sacar parte do FGTS.

Idade Avançada ou Morte do Trabalhador: Caso o trabalhador atinja a idade de 70 anos, o FGTS passa a ser de saque automático. Além disso, em caso de morte do trabalhador, os dependentes podem ter direito ao saque.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
27°
Tempo limpo

Mín. 14° Máx. 28°

26° Sensação
4.12km/h Vento
24% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h44 Nascer do sol
05h54 Pôr do sol
Qua 29° 14°
Qui 30° 15°
Sex 30° 15°
Sáb 30° 16°
Dom 31° 17°
Atualizado às 17h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,59 +0,26%
Euro
R$ 6,07 -0,04%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,54%
Bitcoin
R$ 390,429,09 -2,71%
Ibovespa
126,589,84 pts -0.99%
Publicidade
Publicidade