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Qualidade de segurado e o direito ao auxílio-doença

Qualidade de segurado e o direito ao auxílio-doença

19/10/2023 às 16h01 Atualizada em 19/10/2023 às 19h01
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem: drobotdean / freepik
Imagem: drobotdean / freepik

Você sabe o que é, quem possui e como manter a qualidade de segurado INSS? A qualidade de segurado (ou condição de segurado) é um requisito da maioria dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Principalmente para os benefícios por incapacidade, como  auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Muitas vezes é possível ver benefícios por incapacidade recebendo um "não" pelo INSS por ausência da qualidade/condição de segurado.

O contribuinte até preenche os demais requisitos, mas não tem mais a qualidade de segurado. Por isso, é importante saber exatamente o que é, quem possui, como adquirir, manter e recuperar a qualidade de segurado do INSS.

Nesse texto vamos explicar, especificamente,  como funciona a qualidade de segurado para ter direito ao auxílio-doença.

Leia também: Qualidade De Segurado E Carência: Entenda O Conceito De Ambos

 O que é “período de graça”? 

Aquelas pessoas que não estão contribuindo para o INSS por algum motivo, existe uma possibilidade de receber algum benefício do INSS, chamamos isto de “Período de graça”. 

Para as pessoas que desempregadas, este período se prorroga por mais 12 meses, além de, se comprovar situação de desemprego involuntário, ganha mais 12 meses. Para o segurado facultativo, o período de graça é de 6 meses; e de 3 meses para as Forças Armadas.

Portanto, durante esse período o segurado tem preservado todos os seus direitos previdenciários.

Como fazer para recuperar a qualidade de segurado?

Quem não está mais no período de graça não perde o que já contribuiu. Portanto, se voltar a contribuir, ainda poderá somar o período atual com as contribuições anteriores.

A qualidade de segurado e o direito à cobertura previdenciária serão recuperados já a partir da primeira contribuição. Importante destacar que o segurado não terá direito a todos os benefícios no início, apenas a medida em que for contribuindo poderá alcançar a quantidade de contribuições necessárias para requerer o benefício almejado. 

O recomendável é contribuir até acumular a carência necessária para todos os benefícios.

Leia também: Como O Trabalhador Descobre Se Está Na Qualidade De Segurado Para…

Posso ter o auxílio-doença negado devido a qualidade de segurado? 

Sim, isso pode ocorrer uma vez que a qualidade de segurado é um requisito obrigatório na hora de solicitar o auxílio-doença. Por isso, se não estiver nessa condição, o benefício será negado com toda a certeza.

Logo, é muito importante verificar a data exata do fim da qualidade e do período de graça, bem como as possibilidades de prorrogação. 

Na hipótese de você ter o benefício negado e sua situação se encaixar nas possibilidades da Lei, é possível buscar seus direitos com uma ação na Justiça. Se você tiver dúvidas ou não concordar com a decisão, procure o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

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