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EFD contribuições sem movimento: empresa precisa enviar?

EFD contribuições sem movimento: empresa precisa enviar?

23/10/2023 às 12h56 Atualizada em 23/10/2023 às 15h56
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem: Freepik / editado por Jornal Contábil
Imagem: Freepik / editado por Jornal Contábil

O objetivo da EFD Contribuições é receber através de um arquivo digital as informações dos registros fiscais e dos registros de apuração das contribuições do PIS/Pasep, Cofins e CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta).

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Estão presentes dentro da EFD Contribuições o faturamento mensal, incluindo venda de bens e serviços e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica, elas sendo feitas em conta própria ou alheia.

A EFD Contribuições representa uma evolução significativa no processo de escrituração fiscal das contribuições sociais. Com sua implementação, as empresas ganharam agilidade, precisão e simplificação de suas obrigações acessórias. 

Além disso, o sistema contribui para um ambiente de negócios mais transparente e auxilia na fiscalização e arrecadação de tributos pelo governo.

Entenda como agir com a empresa que tem a EFD Contribuições  sem movimento.

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Leia também: SPED EFD Contribuições: Publicada Tabela 4.3.13 Versão 1.31 

O que é EFD contribuições sem movimento?

A EFD Contribuições sem movimento ocorre na escrituração que deve ocorrer pelas empresas que não tiveram movimentação nas contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins em um certo período.

Por isso, essa escrituração é obrigatória até mesmo para as empresas que não tenham movimentação nas contribuições. Pois, ao fazerem esse envio, farão a comprovação que estão cumprindo com suas obrigações fiscais conforme o determinado pela legislação.

EFD Contribuições sem movimento

Todas as empresas que se enquadram nas regras e não tiveram movimentações nas contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins em um certo período devem realizar o envio da EFD Contribuições sem movimento.

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Além disso, o prazo de entrega da EFD sem movimento é até o último dia útil do mês subsequente ao de encerramento do período de apuração.

Então, a empresa sem movimento precisa entregar essa obrigação?

Sim, a empresa que não teve movimentação nas contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins deve entregar a EFD Contribuições sem movimento. Essa escrituração é obrigatória mesmo que não haja movimentação, pois é uma forma de comprovar que a empresa está cumprindo com suas obrigações fiscais.

Leia também: SPED Esclarece Contribuintes Sobre EFD Contribuições

Quando há a dispensa de transmitir a EFD Contribuição sem movimento?

Existem algumas regras que dispensam o envio da EFD contribuições. Além disso, é interessante que você fique atento se existem outras questões para a dispensa da entrega da EFD Contribuições.

Sendo assim, na lista a seguir estão alguns dos exemplos de situações em que uma empresa pode estar dispensada de entregar a EFD Contribuições:

  • Uma empresa que foi constituída no mês de dezembro e não teve movimentação no ano-calendário;
  • Uma empresa que encerrou suas atividades no mês de novembro;
  • Uma empresa que está em processo de extinção ou liquidação;
  • Uma empresa que está enquadrada no Simples Nacional;
  • Uma empresa que é uma entidade sem fins lucrativos.
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