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Como consultar e acessar o valor do FAP 2023

Como consultar e acessar o valor do FAP 2023

24/10/2023 às 09h57 Atualizada em 24/10/2023 às 12h57
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Foto: Reprodução
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O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice usado para medir o desempenho das empresas em relação à prevenção de acidentes de trabalho. Ele ajuda a estabelecer quem deverá contribuir mais ou menos com parte do RAT (Riscos Ambientais no Trabalho).

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Basicamente, as empresas com índices maiores pagam o dobro de contribuição previdenciária, de acordo com sua área de atuação. 

O valor obtido é utilizado para custear gastos da Previdência Social com profissionais vítimas de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. As que têm esse fator reduzido ganham bônus e descontos tributários.

No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.

Leia também: Governo Federal Registra Déficit Primário De R$ 101 Bilhões No 2º…

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FAP e folha de pagamento

O FAP é utilizado desde 2010 e consiste em um sistema de bonificação ou de sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT/RAT), individualizado por estabelecimento da empresa (CNPJ). 

O FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais. 

Acesso ao FAP

O sistema para as empresas consultarem o valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), bem como apresentarem contestação e recurso ao FAP atribuído a cada estabelecimento empresarial deve ocorrer pela conta Gov.br

Desde o mês de janeiro de 2023 a aplicação antiga foi descontinuada. Dessa forma, a consulta aos elementos do FAP e o cadastramento e acompanhamento das contestações e recursos ocorre somente com acesso pela conta Gov.br

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Leia também: OCDE Aumenta Projeção De Crescimento Do PIB Mundial Para 3% Em 2023

Acesse o site da Dataprev da seguinte forma:

  • Clique em “Entrar com Gov.br”;
  • Selecione o certificado digital;
  • Em seguida, clique em consulta FAP;
  • Selecione a vigência que você quer consultar;
  • Em seguida, selecione a empresa e o CNPJ do estabelecimento;
  • Por fim, no canto esquerdo irá aparecer o percentual do FAP para cada ano selecionado.
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