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Quem tem direito a Aposentadoria por Idade em 2023?

Quem tem direito a Aposentadoria por Idade em 2023?

30/10/2023 às 10h06 Atualizada em 30/10/2023 às 13h06
Por: Esther Vasconcelos
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Imagem: karlyukav / freepik
Imagem: karlyukav / freepik

O INSS concede a aposentadoria por idade aos trabalhadores que atingiram a idade mínima requerida e contribuíram por um período específico para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para se qualificar para esta aposentadoria, os homens devem ter 65 anos e as mulheres 62 anos, além de terem contribuído para o INSS por no mínimo 15 anos. 

Contudo, para os trabalhadores rurais, a idade mínima é diminuída em 5 anos para os homens e 7 anos para as mulheres.

É crucial destacar que o benefício passou por mudanças significativas com a reforma previdenciária implementada pela emenda constitucional 103/2019.

Requisitos

Os critérios para a obtenção da Aposentadoria por Idade Urbana foram modificados após a reforma da previdência. 

A norma atual para a concessão do benefício determina os seguintes requisitos:

Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição No entanto, nem sempre foi assim! 

Até 2019, a idade mínima para as mulheres era de 60 anos, aumentando 6 meses por ano até atingir os 62 anos em 2023.

Essas normas se aplicam à maioria dos trabalhadores urbanos, com exceção de algumas categorias especiais, como professores, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência, que podem ter regras específicas.

Leia Também: INSS: Saiba Como Pagar Sendo Contribuinte Individual 

Aposentadoria por idade pela regra de transição

A reforma da previdência instituiu uma regra de transição para aqueles que se filiaram ao sistema até 13/11/2019, preservando a exigência de 15 anos de contribuição previdenciária, mas com um incremento anual da idade mínima.

Assim, a nova norma introduziu um aumento progressivo da idade mínima para as mulheres a partir de 2019, adicionando 6 meses a cada ano desde então:

  • 2019: 60 anos 
  • 2020: 60 anos e 6 meses 
  • 2021: 61 anos 
  • 2022: 61 anos e 6 meses 
  • 2023…: 62 anos

Elevação da idade das mulheres para aposentadoria por idade

Em 2023, a regra de transição da aposentadoria por idade concluiu o ciclo de aumento da idade mínima para as mulheres. 

No entanto, para todos os segurados filiados ao INSS até a data da reforma, manteve-se a exigência de 15 anos de contribuição.

Leia Também: INSS: Mudanças Podem Impedir Revisão Na Aposentadoria Por Invalidez

Direito Adquirido antes da reforma

O conceito de direito adquirido à aposentadoria aos 60 anos diz respeito à capacidade do trabalhador de se aposentar com base nas normas vigentes no momento em que ele atendeu aos requisitos para a aposentadoria.

Isso implica que, se um trabalhador atendeu aos requisitos para se aposentar aos 60 anos antes de qualquer alteração na legislação previdenciária, ele tem o direito adquirido de se aposentar com base nas normas anteriores, independentemente de qualquer modificação na lei.

Assim, é viável a aplicação das normas anteriores à Reforma da Previdência se o segurado cumprir todos os seguintes requisitos até 13/11/2019:

Mulheres: 60 anos de idade + 180 contribuições para o INSS; Homens: 65 anos de idade + 180 contribuições para o INSS. Portanto, é essencial que o indivíduo tenha atingido a idade completa e as 180 contribuições para a carência até a reforma da previdência.

Aposentadoria com 5 anos de contribuição

Com base no direito adquirido antes da reforma de 2019, ainda é viável obter aposentadoria com apenas 60 contribuições para o INSS (5 anos), desde que todos os requisitos tenham sido atendidos até 13/11/2019.

Essa possibilidade está prevista no art. 142 da lei 8.213/91, que estabelece a carência mínima para aposentadoria de apenas 60 meses, desde que a idade de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens seja implementada até 1991.

Veja na tabela abaixo a exigência da quantidade de carência de acordo com o ano de cumprimento da idade mínima:

Ano de Implementação das condiçõesMeses de contribuição exigidos
199160 meses
199260 meses
199366 meses
199472 meses
199578 meses
199690 meses
199796 meses
1998102 meses
1999108 meses
2000114 meses
2001120 meses
2002126 meses
2003132 meses
2004138 meses
2005144 meses
2006150 meses
2007156 meses
2008162 meses
2009168 meses
2010174 meses
2011180 meses

De acordo com o ano de implementação das condições, é possível se aposentar com menos de 15 anos de contribuição, sendo ainda possível se aposentar com apenas 5 ou 10 anos de contribuição!

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