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Todos os presidiários e seus familiares recebem auxílio-reclusão?

Todos os presidiários e seus familiares recebem auxílio-reclusão?

07/11/2023 às 09h03 Atualizada em 07/11/2023 às 12h03
Por: Esther Vasconcelos
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Imagem por @fongbeerredhot / freepik / editado por Jornal Contábil
Imagem por @fongbeerredhot / freepik / editado por Jornal Contábil

Há informações falsas circulando em redes sociais e aplicativos de mensagens, afirmando que todos os presidiários e seus familiares recebem auxílio-reclusão. Isso não é correto.

O benefício é concedido apenas aos dependentes do segurado do INSS de baixa renda que esteja cumprindo pena em regime fechado.

Dependentes de presos em regime semiaberto também têm direito ao auxílio, desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019.

O valor máximo do benefício é de um salário-mínimo (R$ 1.320) e é concedido somente aos dependentes do preso durante o período de reclusão.

Quando o segurado é libertado, o benefício é encerrado. O objetivo é proporcionar estabilidade econômica à família durante o período de reclusão do trabalhador.

Para garantir a continuidade do pagamento do auxílio, é necessário apresentar periodicamente a Declaração de Cárcere, confirmando que o segurado ainda está preso.

Quem tem direito ao auxílio?

Para ter direito ao auxílio-reclusão, o segurado deve ter contribuído para o INSS por pelo menos 24 meses e ser considerado de baixa renda.

Além disso, não pode estar recebendo salário, nem qualquer um dos seguintes benefícios do INSS: benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

O auxílio-reclusão, assim como a pensão por morte, é pago aos dependentes que dependem economicamente do segurado que foi preso. São considerados dependentes:

  • Companheiro(a)
  • Cônjuge
  • Filhos menores de 21 anos, filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave
  • Pais do segurado
  • Irmãos do segurado, menores de 21 anos, irmãos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave

Leia Também: Como funciona a hierarquia das classes para receber o Auxílio-Reclusão?

Como requerer?

Para solicitar o auxílio-reclusão, siga os passos abaixo no aplicativo ou site do Meu INSS:

  1. Clique em “Novo Pedido”
  2. Digite “auxílio-reclusão” no campo de busca
  3. Selecione o serviço/benefício na lista que aparece
  4. Leia as informações apresentadas na tela e siga as instruções para avançar

Os documentos necessários para o pedido incluem:

  • Documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF
  • Certidão judicial
  • Procuração e documentos do procurador, se for o caso
  • Documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado
  • Documentos que comprovem a dependência econômica dos dependentes
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