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Imposto de Renda 2024: confira as principais mudanças para este ano

Nova tabela progressiva beneficiará os contribuintes que recebem até 2 salários mínimos; especialista detalha prazos, multas e alterações

05/03/2024 às 19h40 Atualizada em 06/03/2024 às 10h20
Por: Bia Montes
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Imposto de Renda 2024 / Imagem IA
Imposto de Renda 2024 / Imagem IA

O ano de 2023 teve como principal mudança a declaração com o modelo pré-preenchido e, para este ano, o destaque é a nova tabela progressiva implementada pelo Governo Federal, que isenta do pagamento do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até dois salários mínimos (R2.854).

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova tabela.

Os contribuintes terão dois meses e meio para realizar a entrega do imposto de renda. Mas, engana-se quem pensa que pode fugir do fisco, aqueles que não enviarem no prazo podem receber multas.

“Caso o contribuinte perca o prazo, estará sujeito à multa, cujo valor corresponde a 1% ao mês sobre a quantia de imposto devida”, explica a contadora e especialista em finanças pessoais, Dora Ramos, CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial. A pena começa com um valor mínimo de R165,74, tendo como limite máximo 20% do valor correspondente ao IR. “Ou seja, se o contribuinte não precisar pagar nenhum tributo, a multa será de R165,74. Mas é importante preencher e fazer o envio, mesmo que em atraso, para evitar consequências maiores”, completa. 

Quem precisa declarar o IR?

A contadora explica que a diferença entre o IR de 2023 e o atual está na faixa inicial da base de cálculo e nas parcelas a deduzir. “A base que antes era de R1.903,98 passou para R2.112,00. Além disso, com a nova legislação em vigor, a parcela para cada faixa salarial também sofreu alterações”.

Confira o que mais mudou:

·         Contribuintes com renda até R 2.259,20 não terão incidência de Imposto de Renda, sem dedução;

·         A faixa de renda entre R 2.259,21 e R 2.826,65, com desconto de R564,80, também terá alíquota zero, sem dedução do IR;

·         Para aqueles que recebem entre R 2.259,21 e R 2.826,65 sem desconto simplificado, a alíquota será de 7,5%, com uma dedução de R 169,44;

·         Rendimentos entre R 2.826,66 e R 3.751,05 estarão sujeitos a uma alíquota de 15%, com uma parcela de dedução do IR de R 381,44;

·         A faixa de renda de R 3.751,06 a R 4.664,68 terá alíquota de 22,5%, com uma parcela de dedução do IR de R 662,77;

·         Para rendas acima de R4.664,68, a alíquota será de 27,5%, com uma parcela de dedução do IR de R896,00.

"É importante ressaltar que os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R 28.559,70 ao longo do ano de 2023 devem declarar o Imposto de Renda e, caso não entreguem a declaração, estarão sujeitos a multa e outras complicações financeiras, como dificuldade para obter cartas de créditos", pontua Dora.

Deduções permitidas

O valor que o contribuinte recebe de restituição está diretamente relacionado às despesas dedutíveis que ele tem a declarar. Esse valor, liberado pela Receita Federal, possibilita reembolsar ao contribuinte os impostos pagos a mais — isto é, que tiveram retenção maior do que o imposto devido na fonte.

“Despesas como o pagamento de pensão alimentícia, mensalidade escolar, plano de saúde, odontológico e psicológico e previdência social ou privada são exemplos de deduções na restituição. O ideal é guardar os comprovantes de pagamento e declarar as despesas para aumentar o valor da restituição”, finaliza a CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial.

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