A partir deste mês de março, o banco Santander está autorizado pelo Estado de Minas Gerais a emitir o QR Code para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) via Pix. Desde 2023, o Itaú já estava credenciado.
Portanto, ao optar por pagar o imposto via Pix, o proprietário de veículo deve observar o nome da instituição emissora: Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A. O favorecido permanece Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60.
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"Para o contribuinte, não há nenhuma alteração no procedimento. A geração do QR Code é randômica, ou seja, pode ser emitido tanto pelo Itaú quanto pelo Santander", explica o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Leônidas Marques.
Alerta de golpes
O superintendente reitera os cuidados que os proprietários de veículos devem ter na hora de pagar o IPVA. O principal é acessar apenas o site oficial da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br) e não clicar em links recebidos por e-mail ou aplicativos de mensagens.
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"Neste ano, nós firmamos uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e estamos monitorando constantemente a internet. O objetivo é tirar do ar o mais rapidamente possível qualquer site fraudulento que seja identificado. No entanto, os contribuintes precisam ficar atentos às nossas orientações de segurança para não caíram nos golpes", salienta Leônidas Marques.
A escala de vencimento da terceira e última parcela do IPVA 2024 vai de 18 a 22 de março. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) vence no dia 1º de abril. O valor da TRLAV é de R$ 39,36.
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