Atualizações no Bolsa Família: Parcela de março e novos adicionais

Beneficiários do recém-implantado Bolsa Família, portadores do Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 3, serão contemplados com a parcela de março do benefício nesta terça-feira (19). Essa assistência financeira é distribuída às famílias através da Caixa Econômica Federal.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 20,8 milhões de famílias serão beneficiadas pelo programa de transferência de renda neste mês, resultando em um desembolso de R$ 14,15 bilhões por parte do Governo Federal.

O valor mínimo atualmente pago aos beneficiários do Bolsa Família é de R$ 600, contudo, com os novos incrementos, o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Após as recentes alterações, além do benefício mínimo, as famílias podem receber três adicionais:

1. Benefício Variável Familiar Nutriz: destinado a mães de bebês de até 6 meses de idade, garantindo a alimentação da criança com o pagamento de 6 parcelas de R$ 50;
2. Acréscimo de R$ 50: concedido a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
3. Acréscimo de R$ 150: destinado a famílias com crianças de até 6 anos.

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Anteriormente, o pagamento do Bolsa Família seguia um cronograma nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem.

A partir deste ano, após as mudanças implementadas pela Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, benefício concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impossibilitadas de exercer a atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).

CANCELAMENTO DE BENEFÍCIOS

Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família são integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com essa integração, cerca de 270 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados neste mês devido a rendimentos que excederam os limites estabelecidos.

Por outro lado, 100 mil famílias foram adicionadas ao programa este mês, graças à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício.

Desde março do ano passado, cerca de 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa Bolsa Família devido à estratégia de busca ativa implementada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

REGRA DE PROTEÇÃO

Desde junho do ano passado, o Programa Bolsa Família implementou a chamada "regra de proteção", que permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício pelo período de até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo.

Em março de 2024, aproximadamente 602 mil famílias estão enquadradas na regra de proteção, recebendo um benefício médio de R$ 370,49.

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AUXÍLIO GÁS

Este mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é concedido a cada dois meses, os pagamentos serão retomados em abril.

Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e possuir pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabeleceu que mulheres chefes de família terão prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.