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MEI pode perder o CNPJ por conta do PIX

É importante utilizar o Pix com cautela para não cair em armadilhas

17/04/2024 às 10h53 Atualizada em 18/04/2024 às 08h13
Por: Ricardo de Freitas Fonte: Redação
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MEI pode perder o CNPJ por conta do PIX
MEI pode perder o CNPJ por conta do PIX

O Pix se tornou uma ferramenta essencial para o dia a dia dos Microempreendedores Individuais (MEIs), facilitando pagamentos e recebimentos. No entanto, é importante utilizá-lo com cautela para não cair em armadilhas e colocar em risco o seu CNPJ.

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Atenção: O Pix, por si só, não cancela o CNPJ do MEI. O problema está na má gestão das transações realizadas através da ferramenta.

Fique de olho em:

  • Faturamento: O MEI possui um limite anual de faturamento de R$ 81 mil. Ultrapassar esse valor, mesmo que por Pix, pode levar ao desenquadramento e cancelamento do CNPJ.
  • Sonegação fiscal: Receber via Pix e não emitir notas fiscais é sonegação! A Receita Federal monitora tudo e, se detectar irregularidades, o seu CNPJ pode ser cancelado.
  • Mistura de contas: Usar a conta do MEI para transações pessoais é um erro. Mantenha as contas separadas para evitar problemas.

Dicas para se proteger:

  • Controle seu faturamento: Utilize ferramentas para acompanhar as entradas e saídas de dinheiro e fique de olho no limite do MEI.
  • Emita notas fiscais: Para cada venda, mesmo via Pix, emita uma nota fiscal. Isso garante a regularidade do seu negócio.
  • Separe as contas: Abra uma conta bancária específica para o seu negócio e utilize-a apenas para transações da empresa.
  • Consulte um contador: Um profissional te ajuda na gestão fiscal do seu MEI, te orientando sobre as obrigações e te ajudando a evitar problemas.

Lembre-se: O Pix é um aliado do MEI, mas use-o com responsabilidade. Seguindo estas dicas, você garante a segurança do seu negócio e se previne contra dores de cabeça com a Receita Federal.

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Eduardo SallesHá 4 semanas AmericanaSe cresceu acima dos padrões de enquadramento do MEI merece respeito e os parabéns. É hora de investir e continuar crescendo (e não de ficar com medo e tentar esconder o tamanho que tem).
Moacir Há 4 semanas Fortaleza-CESe o MEI vende acima do limite legal para o seu regime fiscal, sinaliza que o negócio desse empreendedor não mais tão micro assim. O Pix não tem culpa de nada, o problema maior está na maldita desobrigação em não ter uma gestão contábil e financeira. Só isso.
Luiz Roberto Há 4 semanas Carapicuiba O MEI é obrigado a emitir NFe de vendas? Pois até onde sei estávamos desobrigados de emitir notas.
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