A Caixa Econômica Federal liberou o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade para trabalhadores de 28 municípios gaúchos atingidos pelas fortes chuvas no estado.
O saque permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta do FGTS, limitado ao saldo disponível, em caso de necessidade pessoal, urgente e grave devido a desastre natural (alagamentos, deslizamentos, chuvas fortes) que tenha atingido sua residência.
Para poder realizar a solicitação é necessário que haja a declaração oficial de desastre natural pela Defesa Civil do município.
O Decreto nº 12.016, de 7 de maio de 2024, traz uma importante novidade para os trabalhadores do Rio Grande do Sul que foram atingidos por chuvas fortes em maio deste ano: a dispensa do intervalo mínimo de 12 meses entre os saques do FGTS por calamidade pública.
Antes do Decreto, caso você já houvesse utilizado o Saque Calamidade do FGTS em algum momento anterior, precisaria aguardar 12 meses para solicitar o benefício novamente.
Municípios com Período de Saque Aberto:
- Santa Cruz do Sul
- Venâncio Aires
- Arroio do Meio
- Harmonia
- Lajeado
- São Leopoldo
- Agudo
- Anta Gorda
- Bom Retiro do Sul
- Candelária
- Encantado
- Esteio
- Farroupilha
- Feliz
- Guaíba
- Jaguari
- Nova Palma
- Nova Santa Rita
- Portão
- Porto Alegre
- Porto Xavier
- Rolante
- Santa Tereza
- São Marcos
- São Sebastião do Caí
- Sobradinho
- Taquara
- Triunfo
Demais Municípios:
No início de maio, foi publicada a Portaria nº 1.354, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), reconhecendo sumariamente a calamidade pública em todo o estado do Rio Grande do Sul. Com essa publicação, os municípios podem solicitar o reconhecimento ordinário ao MIDR e, posteriormente, se habilitar ao Saque Calamidade junto à Caixa.
Outras Cidades com Pagamento Ativo:
Outras 16 cidades gaúchas estão com pagamento ativo para Saque Calamidade referente a eventos climáticos anteriores a 24 de abril:
- Alpestre
- Canoas
- Colinas
- Cruz Alta
- Eldorado do Sul
- Gravataí
- Nonoai
- Novo Hamburgo
- Roque Gonzales
- Santa Maria
- Santo Ângelo
- São Leopoldo
- São Nicolau
- Tabaí
- Tenente Portela
- Venâncio Aires
Como solicitar o Saque Calamidade: Aplicativo FGTS
Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, basta seguir os passos a seguir:
Para Versão 3.39.4:
- Clique na opção “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
- Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
- Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
- Sacar presencialmente.
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Confira os documentos anexados e confirme;
- A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Para Versão 4.0.1:
- Clique no card “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques”.
- Selecione “Solicitar saque”;
- Clique em “Calamidade pública”;
- Realize o procedimento de segurança informando login e senha, caso seja necessário.
- Leia sobre as condições e documentos necessários ao saque e clique em “Solicitar Saque”.
- Informe o nome do município e selecione-o na lista;
- Selecione o tipo do comprovante de endereço.
- Digite o CEP e número da residência;
- Encaminhe os seguintes documentos:
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
- Tire uma foto de rosto segurando o documento de identificação;
- Confira os documentos anexados e confirme;
- Selecione a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou outro banco e envie a solicitação;
- A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
