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Ato de Improbidade: O que é e quais as consequências para o trabalhador?

A confiança mútua é a base da relação empregatícia, e sua violação pode acarretar graves consequências para ambas as partes.

03/06/2024 às 13h10 Atualizada em 03/06/2024 às 16h40
Por: Esther Vasconcelos
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Ato de Improbidade / Imagem Freepik
Ato de Improbidade / Imagem Freepik

A improbidade no ambiente de trabalho é um tema de grande relevância no contexto empresarial e jurídico, representando um desafio constante para a gestão de recursos humanos e a manutenção da integridade corporativa. 

Este texto visa explorar as nuances do ato de improbidade e suas implicações legais conforme estabelecido pela CLT. 

Ato de Improbidade no trabalho 

A prática de improbidade no ambiente de trabalho, que se manifesta através de comportamentos desonestos do empregado, compromete a relação de lealdade com o empregador. 

Tal conduta inclui atos ou falhas que demonstram fraude, deslealdade, violação da confiança ou esforços para adquirir benefícios ilícitos, acarretando danos ao patrimônio da organização.

Atos como furto, chantagem, adulteração de documentos para ganho financeiro e desvio de recursos da empresa são exemplos de improbidade. É essencial que tais alegações sejam respaldadas por evidências sólidas e que o procedimento de demissão seja realizado com discrição e sem publicidade, a fim de prevenir litígios por danos morais.

Como a empresa pode comprovar um ato de improbidade no trabalho?

Para estabelecer a ocorrência de um ato de improbidade no ambiente de trabalho, é imprescindível que a empresa possua provas irrefutáveis e proceda com cautela. Seguem-se os passos recomendados para a comprovação de tal ato:

Coleta de Evidências: O empregador deve compilar evidências concretas que corroborem a acusação de improbidade. Isso pode abranger a coleta de documentos, anotações, depoimentos de colegas ou registros de câmeras de segurança, quando disponíveis. Por exemplo, podem ser utilizados registros de operações financeiras questionáveis, gravações de câmeras de segurança que capturam condutas impróprias ou testemunhos de outros empregados.

Análise Aprofundada: É crucial que o empregador examine minuciosamente as circunstâncias envolvendo o incidente. Isso envolve compreender o contexto, as intenções subjacentes ao ato e o impacto causado ao patrimônio da empresa. Deve-se avaliar se houve intencionalidade na conduta ímproba e se resultou em danos financeiros à empresa.

Discrição: A acusação de improbidade deve ser manejada com discrição pelo empregador. Publicidade desnecessária pode danificar a reputação do empregado e resultar em processos por danos morais.

Em suma, a empresa deve proceder com prudência, garantindo a coleta de evidências adequadas e seguindo os trâmites legais para comprovar um ato de improbidade no trabalho. A confiança mútua é a base da relação empregatícia, e sua violação pode acarretar graves consequências para ambas as partes.

Quais as consequências do Ato de improbidade no trabalho?

A improbidade no ambiente de trabalho pode levar a implicações graves para ambas as partes envolvidas. Vejamos mais detalhadamente:

Rescisão Contratual por Justa Causa:

  • A improbidade por parte de um colaborador pode resultar em rescisão contratual por justa causa. Tal medida é justificada pela falta de integridade na realização das tarefas laborais, o que compromete a relação de confiança com o empregador.
  • Essa forma de rescisão resulta na perda de certos direitos trabalhistas, incluindo o aviso prévio, o acesso ao seguro-desemprego, a retirada do FGTS e a indenização de 40% sobre o saldo do FGTS.

Desdobramentos Legais e Impacto na Reputação:

  • O colaborador pode enfrentar desdobramentos legais por atos de improbidade.
  • O impacto na reputação profissional pode ser significativo, prejudicando a busca por novos empregos.

Ações de Prevenção:

  • O departamento de Recursos Humanos tem um papel vital na prevenção da improbidade.
  • Acusações de improbidade devem ser fundamentadas e acompanhadas de provas consistentes, evitando exposições desnecessárias.
  • A discrição é essencial para prevenir danos à reputação do indivíduo acusado.
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