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Demissão Voluntária: Quais os direitos do trabalhador?

A rescisão voluntária está contemplada no artigo 477-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

04/06/2024 às 17h00
Por: Esther Vasconcelos
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Demissão Voluntária / Imagem Freepik
Demissão Voluntária / Imagem Freepik

A rescisão do contrato de trabalho por vontade do empregado é um processo no qual o próprio trabalhador opta por finalizar sua relação de emprego. Neste procedimento, o empregado notifica formalmente a organização de sua escolha e deve observar um prazo de notificação prévia, conforme estipulado no contrato de trabalho ou na normativa laboral.

Este método de término de contrato é benéfico para ambas as partes: o empregado tem acesso a vantagens mais atraentes do que numa rescisão sem justa causa, e a empresa consegue diminuir custos associados a demissões e prevenir o desgaste causado por dispensas coletivas.

Importante frisar que a rescisão voluntária está contemplada no artigo 477-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, quando aplicada adequadamente, resulta em uma liberação completa e definitiva dos direitos oriundos do vínculo empregatício.

Vejamos os direitos do trabalhador que pede demissão voluntária

  • Saldo de Salário: O trabalhador tem direito ao valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
  • Férias Proporcionais: Recebe a remuneração correspondente às férias proporcionais ao período trabalhado.
  • 13º Salário Proporcional: Recebe a remuneração correspondente ao 13º salário proporcional ao período trabalhado.
  • Aviso Prévio: Deve cumprir o aviso prévio, que é de 30 dias para empregados com mais de 1 ano de empresa e de 7 dias para empregados com menos de 1 ano.
  • FGTS: Tem o direito de sacar o valor depositado em sua conta do FGTS, acrescido de juros e correções monetárias.
  • Seguro-Desemprego: Pode receber o seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos estipulados pela Lei nº 7.998/1990.

É importante destacar que, ao optar pela demissão voluntária, o trabalhador não faz jus à multa rescisória do FGTS (estabelecida em 40% do valor do FGTS).

Como Pedir Demissão Voluntária?

Pedir demissão voluntária é uma decisão importante e deve ser feita com cuidado. Reflita sobre os motivos que o levam a pedir demissão. Considere fatores como insatisfação no trabalho, busca por novos desafios ou mudanças pessoais.

Avalie se essa é a opção mais adequada para você no momento. Notifique seu empregador com antecedência. O aviso prévio é fundamental para garantir uma transição suave.

Cumpra o período de aviso prévio, que varia conforme o tempo de empresa. Esse período não é remunerado, mas é essencial para manter uma boa relação com a empresa.

Escreva uma carta de demissão formal. Inclua a data de desligamento e expresse gratidão pelo tempo que passou na empresa. Seja profissional e evite falar negativamente sobre a empresa ou colegas.

Atualize seu currículo e portfólio. Destaque suas habilidades e realizações. Pesquise oportunidades de emprego e esteja preparado para entrevistas. Considere aprimorar suas habilidades por meio de cursos ou certificações relevantes.

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