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INSS liberou a aposentadoria aos 55 anos? Veja quem pode se beneficiar!

Se aposentar aos 55 anos exige o cumprimento de alguns critérios. Entenda

11/06/2024 às 11h39
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem freepik
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O INSS possui várias modalidades de aposentadoria, mas nem sempre ficam claros quais os requisitos exigidos para cada benefício e quem pode solicitá-los. A aposentadoria especial é um exemplo. 

Destinada aos profissionais que trabalham com atividades que podem prejudicar a saúde ou sua integridade física, esse benefício tem como principal vantagem a redução do tempo de trabalho necessário para se aposentar.

A possibilidade de aposentadoria aos 55 anos exige o cumprimento de uma série de critérios pelos interessados para garantir o acesso aos benefícios.

Um dos principais requisitos é o período de contribuição, que varia conforme a faixa etária e o histórico de trabalho de cada pessoa.

Regras para se aposentar com 55 anos

Em linhas gerais, para se aposentar no Brasil em 2024, os seguintes critérios são aplicáveis:

Aposentadoria por idade:

  • Mulheres: A idade mínima para aposentadoria por idade para mulheres é de 60 anos.

  • Homens: A idade mínima para aposentadoria por idade para homens é de 61 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição:

  • Homens: 35 anos de contribuição.

  • Mulheres: 30 anos de contribuição.

Regras de transição:

  • Direito adquirido: Aposentadoria aos 55 anos por tempo de contribuição para homens e mulheres que completaram os requisitos até 13 de novembro de 2019.

  • Pedágio de 50%: Homens que precisariam de mais de 35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de contribuição antes da reforma, agora precisam de 33 anos de contribuição até 13/11/2019 e mais 3 anos a partir da reforma.

Exceções:

  • Profissões especiais: Aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde, com tempo mínimo de contribuição e idade mínima reduzidos.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa comprovar, através de documentação, que trabalhou sob a exposição a agentes nocivos por um período de 15, 20 ou 25 anos de contribuição. A aposentadoria especial prevê atualmente idades mínimas para solicitar o benefício que vão desde 55 a 60 anos, conforme o tempo trabalhado exposto.

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara o  projeto de Lei Complementar 42 que reduz a aposentadoria aos 55 anos de idade, agregando uma opção para aqueles que desejam parar de trabalhar mais cedo. 

Essa decisão é resultado das adaptações nas políticas previdenciárias que buscaram equilibrar a necessidade dos cidadãos com a sustentabilidade financeira do sistema.

Como consultar a aposentadoria do INSS?

Consultar a situação da sua aposentadoria no INSS é um processo que pode ser feito de maneira prática e rápida, principalmente através dos serviços online oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. 

  • Acesse o site Meu INSS;

  • Em seguida, faça login na sua conta;

  • Selecione a opção “Extrato de Pagamento de Benefício” para ver os detalhes dos pagamentos da sua aposentadoria.

  • Para verificar o status de uma solicitação de aposentadoria ou outros serviços, clique em “Consultar Benefícios por Requerimento”.

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