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INSS: Saiba como solicitar o adicional de 25% na sua aposentadoria

Este breve guia visa esclarecer o processo de solicitação desse acréscimo

13/06/2024 às 15h59
Por: Esther Vasconcelos
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Adicional de 25 aposentadoria / Imagem Freepik
Adicional de 25 aposentadoria / Imagem Freepik

Entender os direitos e benefícios previdenciários é fundamental para garantir uma aposentadoria tranquila e segura. Um dos aspectos menos conhecidos, mas extremamente importantes, é o adicional de 25% destinado aos aposentados por incapacidade permanente que necessitam de assistência constante.

Este breve guia visa esclarecer o processo de solicitação desse acréscimo, assegurando que você possa fazer valer seus direitos com facilidade e eficiência.

Quais são os requisitos para receber o adicional de 25%?

Para ter direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria, o beneficiário deve cumprir certas condições estabelecidas pela legislação previdenciária do Brasil. Os critérios incluem:

  1. Ser aposentado pelo INSS, independentemente do tipo de aposentadoria.
  2. Necessitar de assistência constante de outra pessoa para realizar atividades cotidianas fundamentais devido a uma condição de grande invalidez.

Adicionalmente, o INSS lista algumas situações específicas que qualificam o aposentado para o adicional, tais como:

  • Cegueira completa.
  • Ausência de no mínimo nove dedos das mãos.
  • Paralisia total dos membros superiores ou inferiores.
  • Amputação dos membros inferiores, onde a utilização de prótese é inviável.
  • Perda de uma mão e dos dois pés, mesmo que a prótese seja possível.
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando não for possível o uso de prótese.
  • Alterações mentais severas que comprometam significativamente a vida orgânica e social.
  • Condições que exijam repouso absoluto e contínuo.

É importante ressaltar que esses são apenas alguns exemplos das condições reconhecidas. Para uma avaliação precisa e orientação adequada, é aconselhável consultar um profissional especializado em direito previdenciário ou entrar em contato diretamente com o INSS.

Como faço para comprovar a necessidade de assistência permanente?

Para solicitar o adicional de 25% na aposentadoria por necessidade de assistência contínua, siga estes passos para apresentar a documentação correta ao INSS:

Exame Médico: Inicie com um exame médico para obter um relatório detalhado que comprove sua condição e a necessidade de assistência constante. 

Documentação Médica: Providencie relatórios médicos que expliquem de forma explícita como sua condição o impede de realizar tarefas cotidianas sem auxílio. 

Declarações de Auxiliares: Caso haja, adicione declarações de auxiliares ou parentes que participam do seu cuidado diário, evidenciando a necessidade de suporte contínuo. 

Documentos Complementares: Inclua documentos adicionais que validem sua condição, como prescrições de medicamentos de uso contínuo ou históricos de tratamentos prévios.

Submissão de Documentos: Anexe toda a documentação ao seu requerimento de aumento através do portal Meu INSS ou leve-os para a avaliação médica. Lembre-se, a perícia médica do governo irá revisar todos os documentos para determinar se há necessidade de cuidados em casa ou hospitalares. É crucial que a documentação esteja atualizada e represente fielmente sua condição atual. Para assistência na coleta ou compreensão dos documentos necessários, considere a contratação de um advogado especialista em direito previdenciário.

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