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Divorciados tem direito a pensão por morte?

A Pensão por Morte é um auxílio concedido aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu

13/06/2024 às 16h44
Por: Esther Vasconcelos
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Divorciados Pensão por Morte / Imagem Freepik
Divorciados Pensão por Morte / Imagem Freepik

Pensão por Morte é um suporte previdenciário vital que provê assistência financeira aos dependentes de um contribuinte falecido do INSS. Para casais divorciados, o direito à pensão é mais complexo, levantando dúvidas como: “Posso receber a pensão por morte mesmo após o divórcio?”

A Pensão por Morte é um auxílio concedido aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu, com o objetivo de oferecer suporte financeiro mensal para suas necessidades essenciais.

Documentação necessária para solicitação:

  • Certidão de óbito do segurado
  • Provas de dependência econômica
  • Confirmação de filiação ao INSS do falecido

O pedido pode ser feito pelo site do INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência.

Leia Também: Valor E Duração Da Pensão Por Morte Tiveram Alterações. Confira!

Quem tem direito à Pensão por Morte? 

Beneficiários elegíveis incluem:

  • Cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente
  • Filhos menores de 21 anos ou inválidos e não emancipados
  • Pais e irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos

A elegibilidade depende da comprovação de dependência econômica com o segurado falecido, que pode ser demonstrada por meio de certidões de casamento ou união estável, declarações de imposto de renda, extratos bancários conjuntos, entre outros.

Pensão por Morte e Divórcio: 

A reforma da legislação de seguridade social foi marcante com a introdução da Lei nº 13.135/2015, que promoveu alterações na Lei nº 8.213/1991.

Entre as alterações mais notáveis está a concessão do benefício de pensão por morte aos ex-cônjuges, condicionada à comprovação de dependência financeira do falecido.

Para comprovar tal dependência, torna-se indispensável a apresentação de provas documentais que demonstrem o recebimento de auxílio financeiro do falecido, seja através de pensão alimentícia ou suporte nas despesas diárias.

É importante enfatizar que o direito à pensão por morte é assegurado ao ex-cônjuge, independentemente de outros beneficiários, como filhos, pais ou irmãos, já estarem recebendo o benefício.

Neste contexto, o rateio do benefício é feito de maneira proporcional entre todos os beneficiários, baseado em suas quotas individuais.

Assim sendo, se você é divorciado(a) e dependia financeiramente do seu ex-cônjuge, existe a possibilidade de você ter direito à pensão por morte.

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Como provar a dependência econômica de um ex-cônjuge? 

Documentos úteis incluem:

  • Declaração de imposto de renda conjunta
  • Certidão de casamento ou união estável
  • Extratos bancários conjuntos
  • Comprovantes de despesas compartilhadas
  • Testemunhos sobre a relação financeira do ex-casal

É importante ter atenção aos detalhes legais e documentação adequada ao buscar esse direito.

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