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Congresso analisa crédito de R$ 124 milhões para apoio a municípios gaúchos

Chegou ao Congresso Nacional mais uma medida provisória de apoio ao Rio Grande do Sul — estado que sofre os efeitos das enchentes ocorridas em abri...

14/06/2024 às 07h24
Por: Mariana Santos de Freitas Fonte: Agência Senado
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Após as recentes enchentes, várias cidades do Rio Grande do Sul estão em estado de calamidade pública - Foto: Lauro Alves/Secom-RS
Após as recentes enchentes, várias cidades do Rio Grande do Sul estão em estado de calamidade pública - Foto: Lauro Alves/Secom-RS

Chegou ao Congresso Nacional mais uma medida provisória de apoio ao Rio Grande do Sul — estado que sofre os efeitos das enchentes ocorridas em abril e maio. Desta vez, são R$ 124 milhões, que devem ser repassados aos municípios atingidos. Essa medida provisória ( MP 1.231/2024 ) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da quarta-feira (12).

A medida viabiliza os recursos para o repasse previsto na MP 1.229/2024 , para a prestação de apoio financeiro a 49 municípios gaúchos em estado de calamidade pública que não haviam sido contemplados anteriormente pela MP 1.222/2024 , que foi editada em maio . Com essas inclusões, 96 municípios serão atendidos, em um total de R$ 313 milhões.

Na exposição de motivos da medida, o governo lembra que o Rio Grande do Sul está passando por calamidade decorrente de desastres naturais de enormes proporções. “A situação exige do governo uma ação urgente para o atendimento das famílias atingidas por esses eventos climáticos extremos, assim como aos danos à infraestrutura dos serviços públicos, com forte impacto social e na economia local”, diz o texto, que aponta prejuízos à capacidade fiscal dos entes federativos afetados.

Os recursos são livres de vinculações a atividades ou a setores específicos. O dinheiro para o crédito extraordinário, segundo o governo, virá do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, relativo a recursos livres da União.

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