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Operação da PF combate sonegação, lavagem de dinheiro e fraudes de R$ 1 bi na Receita Federal

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 200 cidades de todo País.

18/06/2024 às 09h04 Atualizada em 19/06/2024 às 07h42
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Operação da PF / Imagem Divulgação Polícia Federal
Operação da PF / Imagem Divulgação Polícia Federal

A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (18), a Operação Crédito Pirata, em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, para ampliar investigações sobre crimes praticados por organização criminosa especializada no envio de declarações fraudulentas de compensação de débitos tributários à Receita Federal.

A investigação começou a partir da constatação de que uma empresa sediada em Hortolândia, região de Campinas, teria se utilizado de créditos falsos para compensar débitos perante a Receita Federal.

A partir disso, apurou-se que a organização criminosa sob investigação foi responsável pelo envio de declarações indevidas de compensação de débitos cujo total supera a quantia de um bilhão de reais.

Segundo o apurado até o momento, empresas e empresários são vítimas dos integrantes da organização criminosa que se apresentam como consultores tributários com conhecimento e capacidade de reduzir e zerar tributos.

Leia também: Dossiê PCC: Como Empresas e Contadores Podem Entender o Submundo do Crime

Esquema

A organização investigada se aproximava de empresários e vendia solução para redução de carga tributária. A falsa consultoria transmitia à Receita Federal Declaração de Compensação fraudulenta em nome da empresa contratante através de uma interposta pessoa (laranja), normalmente informando que a empresa possuía créditos de PIS/Cofins que seriam suficientes para quitar os débitos. Mas os créditos informados não existiam, e depois os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal.

A escolha de criar créditos fraudulentos especificamente usando o PIS/Cofins não foi por acaso. Por se tratar de tributos complexos, com muitos regimes especiais e discussões judiciais, os fraudadores conseguiam vender para seus clientes a ideia de que os créditos realmente existiam, e que poderiam realizar a compensação cruzada com qualquer outro tributo.

A consultoria era remunerada pelo “serviço” em um percentual que variava entre 30 a 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente. Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis no Brasil e no exterior e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando até mesmo ações de ressarcimento de danos pelas empresas contratantes.

Sonegação Tributária e lavagem de dinheiro

Na operação de hoje, 30 policiais federais e 17 servidores da Receita Federal estão cumprindo 7 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do estado de São Paulo: Osasco (3 mandados), Sorocaba, Campos do Jordão, Praia Grande e São Paulo, Capital.

Além dos mandados, está sendo realizado o sequestro de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) em bens e valores dos investigados.O nome da operação faz alusão ao fato de que as declarações de compensação remetidas pelo grupo criminoso à Receita Federal eram amparadas por créditos falsos e sabidamente inexistentes, sem qualquer amparo legal.

Os investigados responderão pelos crimes de sonegação tributária, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas ultrapassam 20 anos de prisão.

Leia também: PF combate esquema de corrupção em convênios públicos em São Paulo

Alerta da Receita Federal

A Receita Federal alerta que não há qualquer hipótese de extinção de débitos utilizando para compensação crédito que não seja tributário, líquido e certo e apurado pelo próprio declarante.

Caso o contribuinte receba oferta de soluções milagrosas, inclusive de compra e venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, a orientação da Receita Federal é para que não aceite e denuncie o fato ao Órgão.

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