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Glossário Essencial do INSS: Desvendando os Termos da Previdência Social

Com explicações simples e diretas, nosso objetivo é facilitar a compreensão dos seus direitos e deveres como cidadão, contribuinte e beneficiário do INSS.

09/07/2024 às 08h57
Por: Ricardo de Freitas Fonte: Jornal Contábil
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Glossário Essencial do INSS: Desvendando os Termos da Previdência Social
Glossário Essencial do INSS: Desvendando os Termos da Previdência Social

Navegar pelo universo do INSS pode ser desafiador, com uma infinidade de termos e siglas que nem sempre são claros para todos. Pensando nisso, elaboramos este glossário completo, reunindo os principais termos utilizados no contexto da Previdência Social.

Com explicações simples e diretas, nosso objetivo é facilitar a compreensão dos seus direitos e deveres como cidadão, contribuinte e beneficiário do INSS.

Glossário Completo de Termos do INSS:

Tenha acesso a todas as notícias sobre o INSS clicando aqui.

A

  • Acidente de trabalho: Ocorrência no exercício do trabalho que cause lesão, doença ou perturbação funcional, com redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho.
  • Alíquota: Percentual aplicado sobre o salário de contribuição para calcular o valor da contribuição ao INSS.
  • Aposentadoria: Benefício mensal pago ao segurado que cumpre os requisitos de idade e tempo de contribuição.
  • Aposentadoria por idade: Requer idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e tempo mínimo de contribuição (15 anos).
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: Requer tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), sem idade mínima.
  • Aposentadoria por invalidez: Concedida ao segurado que se torna incapacitado para o trabalho por doença ou acidente.
  • Aposentadoria especial: Concedida ao segurado que trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
  • Auxílio-acidente: Benefício pago ao segurado que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
  • Auxílio-doença: Benefício pago ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho por doença ou acidente.
  • Auxílio-reclusão: Benefício pago aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado.

B

  • Beneficiário: Pessoa que recebe um benefício do INSS.
  • Benefício assistencial: Benefício pago a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda que não têm direito à aposentadoria.

C

  • Carnê do INSS: Documento utilizado para o pagamento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais e facultativos.
  • Certidão de tempo de contribuição: Documento que comprova o tempo de contribuição do segurado ao INSS.
  • Contribuição previdenciária: Valor pago ao INSS pelos segurados e empresas para financiar os benefícios previdenciários.
  • Contribuinte individual: Trabalhador autônomo, profissional liberal ou MEI que contribui para o INSS por conta própria.
  • Contribuinte facultativo: Pessoa que não exerce atividade remunerada, mas pode contribuir para o INSS para ter direito aos benefícios.

D

  • Declaração de Cárcere Privado (DCP): Documento necessário para solicitar o auxílio-reclusão.
  • Dependentes: Pessoas que dependem economicamente do segurado (cônjuge, companheiro, filhos, pais).
  • Desaposentação: Renúncia à aposentadoria para voltar a contribuir e obter um benefício maior no futuro.

E

  • Empregado: Pessoa física que presta serviços a uma empresa mediante remuneração e vínculo empregatício.
  • Extrato previdenciário (CNIS): Documento que reúne o histórico de vínculos e contribuições do segurado ao INSS.

F

  • Fator previdenciário: Índice utilizado para calcular o valor da aposentadoria por tempo de contribuição, considerando a idade e o tempo de contribuição do segurado.
  • Formulário de Solicitação de Benefício (FSB): Documento utilizado para solicitar um benefício ao INSS.

G

  • Guia da Previdência Social (GPS): Documento utilizado para o recolhimento das contribuições previdenciárias.

I

  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Autarquia federal responsável pela administração da previdência social no Brasil.

L

  • Limite máximo do salário de contribuição: Valor máximo sobre o qual incide a contribuição previdenciária.
  • Loas (Lei Orgânica da Assistência Social): Lei que regulamenta os benefícios assistenciais (BPC/Loas).

M

  • MEI (Microempreendedor Individual): Empresário individual que atende aos requisitos da Lei Complementar nº 128/2008.
  • Meu INSS: Plataforma online do INSS para acesso a serviços e informações previdenciárias.

P

  • Pensão por morte: Benefício pago aos dependentes do segurado falecido.
  • Perícia médica: Exame realizado pelo INSS para avaliar a capacidade de trabalho do segurado em caso de pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
  • Período de carência: Tempo mínimo de contribuição exigido para ter direito a um benefício previdenciário.
  • Prova de vida: Procedimento que o segurado deve realizar anualmente para comprovar que está vivo e continuar recebendo o benefício.

R

  • Reabilitação profissional: Serviço oferecido pelo INSS para ajudar o segurado a recuperar sua capacidade de trabalho após um acidente ou doença.
  • Recurso: Meio pelo qual o segurado pode contestar uma decisão do INSS.
  • Revisão: Reavaliação de um benefício concedido pelo INSS.

S

  • Salário de benefício: Valor mensal do benefício previdenciário.
  • Salário-família: Benefício pago ao trabalhador de baixa renda que tem filhos menores de 14 anos ou inválidos.
  • Salário-maternidade: Benefício pago à segurada durante o período de afastamento por motivo de parto, adoção ou aborto não criminoso.
  • Segurado: Pessoa física inscrita no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
  • Segurado especial: Trabalhador rural que exerce suas atividades em regime de economia familiar.

T

  • Tempo de contribuição: Período em que o segurado contribuiu para o INSS.
  • Teto do INSS: Valor máximo que um segurado pode receber de benefício do INSS.

V

  • Valor da aposentadoria: Valor mensal do benefício recebido pelo aposentado.

Este glossário abrange os principais termos utilizados no contexto do INSS, com explicações claras e simples para facilitar a compreensão de todos.

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