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Se teve um assunto que deixou muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) animados, se intensificou no ano passado, quando surgiu a possibilidade do limite anual de faturamento do regime ser ampliado de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
A discussão sobre o reajuste do teto de faturamento dependia da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. Isso significava um grande avanço para os microempresários, que muitas vezes se veem obrigados a se desenquadrarem da categoria por pouca diferença de valor.
O limite atual do MEI, tem se tornado verdadeiramente insustentável para muitos empreendedores, tendo em vista que o limite vigente de R$ 81 mil, foi definido em 2018, ou seja, a mais de seis anos o teto da categoria está estagnado, algo que não acompanha a economia, inflação entre várias outras questões.
Contudo, ampliar o limite do MEI não significa apenas trazer benefícios para os microempresários, mas também, renunciar a alguns bilhões por ano em arrecadação, já que muitos empresários que hoje estão no modelo de Microempresa (ME), poderiam retornar para o MEI.
Apesar de muitos empreendedores aguardarem pela aprovação do PLP 108/21, ainda não há nenhuma definição de aprovação por parte do Congresso Nacional. Vale lembrar que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a discussão e votação da proposta no mês de maio.
O motivo do travamento da proposta, aconteceu devido a um pedido de vista (Mais tempo para análise), realizada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o que impediu que a proposta fosse analisada na respectiva Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Na época, o senador Rogério Carvalho alegou o pedido de vista sob justificativa de a matéria não ter previsão de onde virá a receita para ampliar o benefício fiscal a todas essas categorias, algo que segundo o senador fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).
Dessa maneira, para quem ainda espera que a proposta seja aprovada, e que o limite de faturamento seja reajustado. Até o momento não há nenhuma movimentação por parte do Congresso para a medida poder voltar a tramitar, ou seja, até o momento a possibilidade do limite do MEI ser ampliado em 2025 permanece extremamente baixa.
Apesar de estar travado no Senado, diversos parlamentares tem pedido a ampliação do limite de faturamento para o MEI. É o caso do deputado Luiz Fernando Vampiro que na última semana deu uma entrevista para o canal da TV Câmara defendendo o reajuste do teto de faturamento.
Na regra atual, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, algo em torno de R$ 6.750 de faturamento mensal e a limitação de contratação de apenas um funcionário que obrigatoriamente deve receber um salário mínimo.
Caso a proposta seja aprovada, o MEI terá diversas vantagens como a ampliação do teto de faturamento de R$ 130, mais uma correção anual pela inflação medido pelo INPC (mudança aplicada quando o PLP tramitou nas Comissões da Câmara dos deputados).
Além do teto de faturamento ampliado, o limite médio de faturamento mensal poderá chegar a R$ 12.760. Outra vantagem é que o MEI poderá então não somente contratar um funcionário, como poderá contratar dois, o que ajudará inclusive a aumentar o número de empregos no nosso país.
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