Lula veta projeto que zera IPI de móveis e 'linha branca' para famílias atingidas por desastres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que isentava o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de móveis e eletrodomésticos da chamada “linha branca” por moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. Seriam desonerados, por exemplo, fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa e tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários.

A isenção do IPI sobre esses produtos foi aprovada no Parlamento em julho deste ano, em uma ação que beneficiava a população atingida pelas enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul no mês de maio. 

Apesar de prever a medida para afetados por tragédias de forma geral, havia um acordo, quando o projeto foi aprovado, para que parte do texto fosse vetado na intenção de permitir a isenção apenas ao RS.

Justificativa do veto

Para justificar o veto integral, o governo alegou que a proposta “contraria o interesse público, uma vez que criaria renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária ou instituição de medidas de compensação”.  

A posição foi assinada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que justificaram, ainda, a ausência de previsão de prazo máximo de vigência do benefício.

O governo também afirmou que haveria prejuízo na efetividade da medida porque o consumidor final dos bens desonerados não seria o contribuinte de direito do imposto, a partir do risco de apropriação dos benefícios como forma de aumento de lucro dos produtores e fornecedores. Isso, de acordo com a mensagem de veto, poderia não alcançar “o objetivo pretendido de mitigar danos materiais de residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos”. 

Agora, o próprio Congresso vai avaliar se sustenta ou derruba o veto presidencial. Caso haja a derrubada do veto, a isenção será válida.