Seguro-desemprego: solicitações no último ano dispararam

O seguro-desemprego é um benefício que consiste em oferecer assistência financeira temporária ao trabalhador, com carteira assinada, que foi demitido sem justa causa. No entanto, para receber essa ajuda do governo é necessário seguir alguns requisitos.

Vejamos mais detalhes na leitura a seguir.

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Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Tem direito de receber o benefício:

• Trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa, inclusive dispensa indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão);

• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;

• Pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais);

• Trabalhador esgatado da condição análoga à escravidão.

Nos últimos meses, o número de solicitações de seguro-desemprego vem crescendo, mesmo com a melhora do mercado de trabalho brasileiro. Com essa alta, o total pago pelo governo tem escalado com força e o cenário não deve esfriar no médio prazo, avaliam economistas.

No acumulado de 12 meses, os pedidos de seguro-desemprego passaram de 6,98 milhões em julho de 2023 para 7,35 milhões no mesmo período em 2024.

Além disso, o total de segurados também cresceu nos últimos dois anos, chegando a 6,32 milhões em julho de 2024.

Segundo o levantamento, a proporção de requerentes em relação ao total de encerramento de contratos sem justa causa nos últimos 12 meses se encontrava em 71,58% em junho, percentual abaixo da média histórica e distante do pico em abril de 2021, durante a pandemia da Covid-19.

Como justificava para a alta está o bom momento do mercado de trabalho, com mais admissões e demissões sem justa causa, dando direito à solicitação do seguro por parte do funcionário demitido, afirmam economistas.

Vale lembrar que, conforme a regra, quem é demitido sem justa causa tem entre sete e 120 dias para solicitar o seguro-desemprego.

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Como solicitar o seguro-desemprego?

Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador estar com os seguintes documentos em mãos:

• Identidade pessoal com foto;

• CPF;

• Número do Programa de Integração Social (PIS) ;

• Requerimento do seguro.

A solicitação do seguro-desemprego pode ocorrer de três formas: pelo Portal Gov.br, pelo app Carteira de Trabalho Digital (no Android ou iOS), ou presencialmente.

Pelo Aplicativo, proceda assim:

• Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (iOS e Android);

• Em “Cadastrar”, digite CPF, nome completo, celular e e-mail;

• Marque as opções “Não sou um robô” e “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”;

• Em seguida, clique em “Continuar”;

• Responda as questões pessoais, como ano de nascimento e nome da mãe, solicitadas;

• Em seguida, valide o cadastro pelo link enviado por e-mail ou pelo código enviado por SMS;

• Por fim, crie uma senha