INSS e a verdade sobre a aposentadoria aos 55 anos

O INSS possui várias modalidades de aposentadoria, mas nem sempre ficam claros quais os requisitos exigidos para cada benefício e quem pode solicitá-los. A aposentadoria especial é um exemplo. 

Destinada aos profissionais que trabalham com atividades que podem prejudicar a saúde ou sua integridade física, esse benefício tem como principal vantagem a redução do tempo de trabalho necessário para se aposentar.

A possibilidade de aposentadoria aos 55 anos exige o cumprimento de uma série de critérios pelos interessados para garantir o acesso aos benefícios.

Um dos principais requisitos é o período de contribuição, que varia conforme a faixa etária e o histórico de trabalho de cada pessoa.

Regras para se aposentar com 55 anos

Em linhas gerais, para se aposentar no Brasil em 2024, os seguintes critérios são aplicáveis:

Aposentadoria por idade:

• Mulheres: A idade mínima para aposentadoria por idade para mulheres é de 60 anos.

• Homens: A idade mínima para aposentadoria por idade para homens é de 61 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição:

• Homens: 35 anos de contribuição.

• Mulheres: 30 anos de contribuição.

Regras de transição:

• Direito adquirido: Aposentadoria aos 55 anos por tempo de contribuição para homens e mulheres que completaram os requisitos até 13 de novembro de 2019.

• Pedágio de 50%: Homens que precisariam de mais de 35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de contribuição antes da reforma, agora precisam de 33 anos de contribuição até 13/11/2019 e mais 3 anos a partir da reforma.

Exceções:

• Profissões especiais: Aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde, com tempo mínimo de contribuição e idade mínima reduzidos.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa comprovar, através de documentação, que trabalhou sob a exposição a agentes nocivos por um período de 15, 20 ou 25 anos de contribuição. A aposentadoria especial prevê atualmente idades mínimas para solicitar o benefício que vão desde 55 a 60 anos, conforme o tempo trabalhado exposto.

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara o  projeto de Lei Complementar 42 que reduz a aposentadoria aos 55 anos de idade, agregando uma opção para aqueles que desejam parar de trabalhar mais cedo. 

Essa decisão é resultado das adaptações nas políticas previdenciárias que buscaram equilibrar a necessidade dos cidadãos com a sustentabilidade financeira do sistema.

Profissões que aposentam mais cedo:

Segundo o INSS, algumas profissões específicas dão direito a essa aposentadoria especial. Entre elas, estão:

• Operador de britadeira

• Transportador de rochas

• Escavador

• Trabalhador em minas de carvão

• Mineiros subterrâneos

• Operador de britadeira em túneis

• Perfurador de rochas em cavernas

Essas atividades são consideradas de alto risco, o que justifica a aposentadoria antecipada para aqueles que dedicam parte da vida a essas funções. Mas há outras. É preciso consultar. Veja como fazer a seguir.

Como consultar a aposentadoria do INSS?

Consultar a situação da sua aposentadoria no INSS é um processo que pode ser feito de maneira prática e rápida, principalmente através dos serviços online oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. 

• Acesse o site Meu INSS;

• Em seguida, faça login na sua conta;

• Selecione a opção “Extrato de Pagamento de Benefício” para ver os detalhes dos pagamentos da sua aposentadoria.

• Para verificar o status de uma solicitação de aposentadoria ou outros serviços, clique em “Consultar Benefícios por Requerimento”.