Abono de R$ 1.212: trabalhei em 2021, recebo o PIS este ano?

Em 2022, o Governo Federal decidiu por liberar o Abono Salarial ano-base 2020, que por sua vez, havia sido adiado no último ano, em decorrência dos impactos da pandemia da covid-19. Sendo assim, entre os meses de fevereiro e março milhares de trabalhadores que atuaram de carteira assinada em 2020 foram contemplados com o PIS/Pasep. 

Em suma, o benefício costuma ser pago no ano posterior ao ano trabalhado pelo cidadão. Isto é, segundo essa lógica, empregados da iniciativa privada ou servidores públicos, que atuaram de carteira assinada em 2021, em tese, devem receber em 2022. No entanto, não é bem isso que pode acontecer. 

Neste sentido, o abono referente aos meses trabalhados em 2020, acabou sendo somente pago em 2022, pois, como dito, o benefício foi adiado. Em resumo, no último período de repasses, o governo decidiu redirecionar os recursos do benefício para outras finalidades, frente ao cenário pandêmico do país, como foi o caso do custeio do programa BEm, criado para manutenção de empregos no último ano. 

Enfim, tais conjunturas deixaram o trabalhador em dúvida sobre a possibilidade de um pagamento duplo em 2022, ou seja, a expectativa de muitos é que os benefícios referente aos meses trabalhados em 2020 e 2021 fossem ambos pagos este ano. 

O abono ano-base 2021 será repassado em 2022?

Indo direto ao ponto, dificilmente o abono salarial apurado no último ano será pago em 2022. Ainda não há uma definição oficial, todavia, o governo já declarou não haver espaço no Orçamento da União para custear uma nova rodada do benefício, este ano.

Diante disso, trabalhadores que atuavam de carteira assinada devem receber o benefício apenas em janeiro de 2023. Lembrando que Codefat decidiu que os pagamentos do abono PIS/Pasep devem ser efetuados dentro de um mesmo ano, antes da mudança, os repasses ocorreram entre julho e o mesmo mês do ano seguinte. 

Ademais, vale ressaltar que 2022 trata-se de um período eleitoral, e anos de eleição não permitem que o governo gaste recursos que não estão previstos no orçamento, elaborado ainda em 2021.  

Quem recebe o abono em 2023?

Cabe enfatizar que não basta ter atuado de carteira assinada durante o ano de apuração para ter direito ao abono. Isto porque, o benefício possui algumas regras de concessão que precisam ser respeitadas, são elas: 

• Ter atuado, ao menos, 30 dias de carteira assinada durante o ano-base;
• Possuir inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos; 
• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos; 
• Possuir seus dados devidamente repassados ao RAIS (obrigação do empregador). 

Valor do abono PIS/Pasep

O valor do abono PIS/Pasep é proporcional aos meses trabalhados, tomando como referência o salário mínimo vigente. Isto é, as quantias repassadas este ano, podiam chegar no máximo a R$ 1.212 (piso nacional de 2022), para quem atuou os 12 meses de carteira assinada. 

No caso do abono salarial que será pago em 2023, os valores repassados serão proporcionais ao salário mínimo que será definido em janeiro do ano seguinte. A atual estimativa da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)  aponta um piso de R$ 1.310, considerando um avanço inflacionário de 8,7%.

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