Abono PIS/Pasep: veja como receber o benefício

O abono salarial PIS/Pasep nada mais é que um benefício de natureza trabalhista destinado a cidadãos que atuaram, ao menos, 30 dias de carteira assinada no decorrer do ano-base. 

Em 2022, mais precisamente, neste mês de fevereiro, vem sendo concedido o abono referente aos meses trabalhados em 2020. Lembrando que o benefício é comumente liberado no ano posterior à apuração, ou seja, o PIS/Pasep ano-base 2020 deveria ser liberado em 2021, todavia, foi adiado para este ano devido a problemas orçamentários, em decorrência da pandemia. 

De todo modo, desde o dia 8 de fevereiro, o provento está sendo liberado aos trabalhadores, de modo que o calendário de repasses se encerra em 31 de março. 

Quem recebe o abono PIS/Pasep?

Assim como outros benefícios do governo, o abono possui determinadas regras de concessão, ou seja, para receber o provento é preciso que os trabalhadores se encaixem alguns requisitos, são eles: 

• Estar inscrito no PIS/Pasep, há pelo menos 5 anos; 
• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos, em 2020; 
• Ter atuado de carteira assinada por, ao menos, 30 dias no decorrer de 2020; 
• Possuir seus dados devidamente repassados pelo empregador ao RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). 

De todo modo, para consultar se você possui direito ao PIS, basta fazer a verificação informando o CPF através dos seguintes canais: aplicativo Caixa Trabalhador, Carteira de Trabalho Digital ou site do Gov.br.

Em relação ao Pasep, servidores públicos podem realizar a referida consulta através das plataformas digitais do Banco do Brasil (BB), informando o CPF e a data de nascimento. 

Como recebo o benefício? 

No caso de servidores públicos, a quantia do Pasep é paga pelo Banco do Brasil, de modo que o depósito é feito automaticamente na conta. Em casos de não recebimento, é possível acessar o site do BB, para averiguar a pendência e solicitar a transferência.

Por sua vez, o PIS voltado a empregados da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. Segundo a instituição, o valor é depositado diretamente na conta do trabalhador que é cliente do banco. Para não correntistas o dinheiro pode ser acessado das seguintes maneiras: 

• Através da Conta Poupança Digital do Caixa Tem; 
• Saque por meio do Cartão Cidadão nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, Caixa Aqui ou agências da Caixa;
• No caso da ausência do Cartão Cidadão, o saque pode ser feito diretamente nas agências da Caixa mediante a apresentação de um documento de identidade oficial com foto. 

Em situações as quais o dinheiro não tenha sido recebido, certifique-se que você cumpriu com os benefícios. Em caso de positivo, entre em contato com o banco para verificar porque o dinheiro não foi concedido. Isto pode ser feito através dos seguintes canais: 

• Nas agências físicas da Caixa; 
• Através da Central Alô Cidadão, ligando no número 0800 726 0207.

Calendário do benefício

Lembrando que o abono PIS/Pasep somente é liberado conforme o seguinte cronograma: 

PIS 

Pasep

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!