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Alterações na legislação dos planos de saúde tendem a beneficiar o consumidor

Publicado em

08/05/2023 às 17:58

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O relator do Projeto de Lei 7419/06 (e apensados), que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, deputado Duarte (PSB-MA), anunciou que seu parecer trará mudanças “favoráveis ao consumidor”. O deputado deve reunir mais de 260 propostas com sugestões de mudanças na legislação.

A Câmara já teve duas comissões para analisar melhorias na legislação que rege os planos de saúde: uma em 2017 e outra em 2021. “Os relatórios anteriores chegam a ser indecentes, principalmente quando o consumidor mais precisa da cobertura do plano”, criticou o deputado.

Para Duarte, os pareceres anteriores são “extremamente prejudiciais” à população que opta por pagar pela assistência privada de saúde. “Meu objetivo é propor um texto que corrija excessos e harmonize a relação dos planos com o consumidor”, ressaltou.

O relator teme, por exemplo, sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS). “Não podemos deixar esse texto ser aprovado sem as mudanças que vou propor, sob o risco de termos relações prejudiciais à população e também sobrecarga do SUS, uma vez que a proposta atual quer diminuir ainda mais a cobertura de procedimentos de grande complexidade”, alertou.

O deputado, que já presidiu o Procon Maranhão e o Procon Nordeste, defende menores segmentações dos planos. “Ninguém sabe quando ficará doente. E a proposta atual quer criar ainda mais segmentações nos planos para deixar o consumidor desassistido em situações em que mais precisará”. Ele cita, por exemplo, que nos casos de diagnóstico de câncer, o paciente terá cobertura para medicamentos, mas não poderá retirar o tumor pelo plano.

Outro ponto citado pelo deputado é o reajuste previsto para pessoas idosas. A lei proíbe reajustes após os 60 anos. No entanto, os relatórios anteriores preveem reajuste de até 500% nos planos aos 59 anos do segurado, que poderão ser parcelados nos anos subsequentes. “Não se sabe quando vamos adquirir doenças, ainda mais as mais graves, como diabetes, hipertensão, câncer. E a proposta atual quer deixar o segurado desassistido nas horas de maior vulnerabilidade. Mas nós vamos mudar isso”, completou.

O novo relatório deve ser apresentado após três audiências públicas. A primeira será no próximo dia 12, no Maranhão; a seguinte no dia 28, no Rio de Janeiro; e a terceira em junho, em Brasília.