Aposentadoria negada pelo INSS: O que fazer?

Diante da facilidade em solicitar a aposentadoria atualmente, diversos segurados acabam requerendo o benefício por conta própria, negligenciando o auxílio de um profissional capacitado, e por vezes, não se atentam quanto aos requisitos exigidos pela legislação brasileira.

Esta é uma das razões pelas quais o número de aposentadorias negadas pelo INSS tem aumentado consideravelmente a cada dia, por isso, observe também o que pode ser feito para reverter essa situação. 

Desta forma, antes de o trabalhador requerer o benefício da aposentadoria, é essencial conferir se a documentação apresentada está de acordo com os requisitos exigidos. 

Portanto, o trabalhador deve conferir:

• Se possui a idade, carência e o período contributivo exigido para ter a aposentadoria concedida;

• Verificar no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS se todas as informações estão corretas, sejam contribuições realizadas, sejam vínculos de trabalho;

• Verificar se todos os documentos estão legíveis para que o INSS realize a análise devida, principalmente os dados na carteira de trabalho;

• E para o reconhecimento de atividades, como período especial, rural, contribuição como contribuinte facultativo ou obrigatório, é necessário à apresentação da documentação que comprove a atividade realizada.

Sendo assim, é extremamente importante prestar atenção em toda a documentação necessária para comprovar os períodos de contribuição. 

Tendo em vista que em boa parte das vezes, o INSS não reconhece determinados períodos contributivos, e acaba negando o benefício da aposentadoria, normalmente isso acontece justamente pela falta da apresentação de uma ou mais documentações exigidas. 

O que fazer quando o benefício é negado?

Se o contribuinte deu entrada por conta própria no requerimento de aposentadoria, o recomendado é procurar pelo auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário, o qual estará apto para estudar a negativa do benefício do INSS, e argumentar sobre a melhor estratégia a ser aplicada, como:

• Realizar o Recurso Administrativo: utilizado para contestar o argumento da negativa do INSS, utilizando-se de uma nova argumentação no mesmo pedido de benefício previdenciário;

• Ingressar com o Processo Judicial: quando você chegou a conclusão que o INSS não vai mudar o entendimento de não ter concedido o seu benefício previdenciário;

• Realizar um novo pedido de aposentadoria para o INSS: utilizado nas situações em que não conseguirá reverter a negativa da aposentadoria, através do Recurso Administrativo ou Processo Judicial, como por exemplo, requereu a aposentadoria por tempo de contribuição ao invés de solicitar somente a aposentadoria especial.

Qual alternativa acima é mais vantajosa?

Conforme mencionado, a alternativa mais vantajosa irá depender da justificativa utilizada pelo INSS quando negou o pedido da aposentadoria, por isso, a recomendação sempre será para contar com o auxílio de um advogado previdenciário.

O especialista será capaz de analisar o processo administrativo e identificar qual fator não foi considerado pelo INSS, para então, recorrer à estratégia mais viável para a situação do segurado, de maneira que ele ainda consiga obter o benefício. 

Por exemplo, Maria foi ao INSS e deu entrada no pedido de aposentadoria, porém, dentro dos documentos reunidos por ela, há um período de dez anos trabalhando em atividade especial em exposição a agentes nocivos. 

Ao apresentar os documentos para o INSS, Maria incluiu o Perfil Previdenciário Profissiográfico (PPP), que se trata do laudo técnico responsável por comprovar as condições insalubres em que a contribuinte se manteve exposta no período mencionado. 

Contudo, quando o INSS fez a análise dos documentos enviados por Maria, a autarquia não compreendeu que este se tratava de um período insalubre, portanto, não reconheceu a conversão do tempo especial para comum, que no cenário vivido por ela, resultaria na soma de dois anos no tempo de contribuição, exatamente o que faltava para a segurada completar a aposentadoria. 

No entanto, após obter a negativa do INSS, Maria procurou um advogado previdenciário, que constatou que Maria tinha direito ao benefício no momento em que enviou o requerimento. 

Neste sentido, a melhor alternativa apresentada pelo especialista para Maria adquirir a aposentadoria é ingressar com um processo judicial. 

Vantagens de não se contentar com a negativa do INSS

No caso de Maria, ela pode se beneficiar com as seguintes questões ao dar entrada no processo judicial:

• O direito de receber a aposentadoria a partir do momento em que foi feito o pedido junto ao INSS, em 10 de junho de 2020;

• Maria não terá que continuar contribuindo para o INSS;

• Ela não precisará trabalhar mais, se não quiser, pois tem direito de se aposentar.

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Por Laura Alvarenga