Aposentadoria por deficiência auditiva: Tipos, requisitos e valores

Deficiência auditiva é a incapacidade parcial ou total de audição. Pode ser de nascença ou causada posteriormente por doenças.

São classificadas de acordo com a incapacidade de detectar determinada quantidade de decibéis:

• Leve: existe dificuldade em compreender a fala humana.
• Moderada e Severa: há a necessidade do uso de aparelho ou prótese auditiva e, em alguns casos, torna-se necessário o uso da língua de sinais.
• Profunda: torna-se necessário o uso de técnicas de leitura labial e de língua de sinais para a comunicação.

Aposentadoria por deficiência auditiva

O deficiente auditivo encontra dificuldades para a comunicação e interação na sociedade e por isso a Lei Complementar 142/2013 estabeleceu o direito à aposentadoria especial para todos os contribuintes que têm algum tipo de deficiência, incluindo o deficiente auditivo.

O deficiente auditivo tem direito a aposentadoria da Pessoa com Deficiência, existem dois tipos:

• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.

E é sobre elas que vamos falar agora!

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

Para você ter direito a essa aposentadoria, vai precisar ter os seguintes requisitos:

• 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher
• 15 anos de tempo de contribuição
• comprovar a existência de deficiência, seja qual grau for, durante esse tempo de contribuição

Em relação aos valores:

• O valor final será de 70% do Salário de Benefício + 1% por ano trabalhado
• Caso você tenha preenchidos os requisitos até 12/11/2019: o Salário de Benefício é a média dos 80% maiores salários recebidos desde julho/1994
• Após 12/11/2019: o Salário de Benefício levará em consideração a média de todos os salários recebidos desde julho/1994.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

Para essa modalidade a lei estabeleceu o tempo mínimo necessário de acordo com o grau da deficiência e o gênero do segurado:

• para deficiência de grau grave: 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos de tempo de contribuição, se mulher;
• para deficiência de grau médio: 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos de tempo de contribuição, se mulher;
• para deficiência de grau leve: 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos de tempo de contribuição, se mulher;

Valor da aposentadoria:

• Para quem preencheu os requisitos até 12/11/2019: Média dos 80% maiores salários recebidos desde julho/1994
• Para quem preencheu os requisitos após 12/11/2019: Média de todos os salários recebidos desde julho/1994
  • Em ambos os casos você receberá 100% do valor, pois não haverá incidência do fator previdenciário.

Como a aposentadoria é concedida?

A avaliação e concessão da aposentadoria é feita pela Perícia do INSS (Perícia Médica e Serviço Social). Dessa forma será confirmado a existência da deficiência, quando ela iniciou, se houve agravamento ao longo do tempo e a sua extensão.

A deficiência será classificada de acordo com os graus previstos na Lei Complementar nº 142/2013, através da aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA:

• Deficiência Grave quando a pontuação for menor ou igual a 5.739.
• Deficiência Moderada quando a pontuação total for maior ou igual a 5.740 e menor ou igual a 6.354.
• Deficiência Leve quando a pontuação total for maior ou igual a 6.355 e menor ou igual a 7.584.

Como agendar perícia médica?

Para agenda pelo Meu INSS, por meio de aplicativo de celular ou pela internet:

1. Fazer login no Meu INSS;
2. Clicar em Do que você precisa?, e escrever Agendar Perícia. Em seguida: Novo Requerimento;
3. Escolher entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício.
4. Seguir as orientações que aparecem na tela;
5. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

O agendamento também pode ser feito ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 e seguir as instruções. Por esse meio é possível também atualizar o endereço e o telefone do beneficiário, se for o caso.

Quais documentos médicos devo levar no dia da perícia?

É importante reunir todos os documentos como:

• Documento de identificação com foto;
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de endereço;
• ASO emitido pelo médico do trabalho, em que se atesta a condição de saúde do trabalhador;
• Carta da empresa declarando o último dia de trabalho;
• Atestado médico com diagnóstico e tratamentos, e dados do profissional que elaborou;
• Exames que comprovem a doença ou lesão;
• Receitas que indiquem a medicação utilizada pelo paciente.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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