Aprovação do novo limite do MEI fica para 2023

Este ano foi um ano muito importante para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresários que se enquadram no regime do Simples Nacional. Afinal, uma proposta que ganhou muita força neste ano trata da ampliação dos limites, para as pequenas empresas do país.

A proposta que já foi aprovada no Senado Federal foi designada para análise da Câmara dos Deputados, no entanto, devido à resistência da Câmara, a análise do texto que amplia os limites do Simples Nacional foi adiada para o ano que vem e deve ser votada apenas em 2023.

Parlamentares ligados à negociação da proposta fecharam acordo junto ao MDB, um dos partidos que vinha se opondo à votação da proposta neste ano. A ideia agora é conversar com o novo governo e votar o texto em fevereiro, quando a Câmara retorna ao trabalho.

Novos limites

O texto em questão amplia as faixas de enquadramento das seguintes categorias:

• MEI, o limite de faturamento passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,913,41;
• Microempresas, irá de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
• Empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Resistência a proposta

O Partido dos Trabalhadores e o MDB estavam resistentes à votação da proposta ainda neste ano, a justificativa estava no receio quanto a perda de arrecadação sobre as contas do futuro governo de Lula, assim como o impacto sobre receitas de estados e municípios.

Dessa forma, para facilitar a aprovação da proposta, parlamentares costuram um escalonamento do limite, levando o teto para empresas de pequeno porte a 6,4 milhões e o restante sendo negociado para valer apenas em 2024.