Aprovada proposta que permite acumulo de benéficos motivados pela covid-19

Foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados a proposta que permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) receber de forma integral dois benefícios previdenciários: pensão por morte e aposentadoria, porém para receber, um dos dois benefícios tem que ter sido motivado pela Covid-19. 

O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) desvinculou a proposta do Projeto de Lei Complementar 153/20, da deputada Drª Soraya Manato (PSL-ES) vinculada à  Lei 13.979/20 que estabelecia medidas emergenciais de combate à pandemia de Covid-19.  Porém a lei não existe mais, por esse motivo a proposta foi desvinculada da mesma.

Segundo Calil “A mudança deve ser atualizada, permitindo-se que os benefícios sejam acumulados independentemente das datas de concessão”

Hoje com a reforma da previdência apenas o benefício mais vantajoso deve ser pago integralmente, sendo devidos de 10% a 60% do benefício de menor valor.