Aprovado Projeto de Lei que equipara fibromialgia à deficiência

A pessoa com fibromialgia pode passar a ser considerada pessoa com deficiência (PcD). Projeto nesse sentido teve aprovação nesta quarta-feira, dia 02, pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial. Da Câmara dos Deputados, o PL 3.010/2019 contou com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

 O projeto estabelece que pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional possam ter equiparação, legalmente, a pessoas com deficiência (PcD).

 Com a aprovação no Congresso, o PL segue agora para análise do Palácio do Planalto. Ao lado da mobilização de entidades da sociedade civil, Hugo Leal destacou a importância de transformar esse avanço legislativo em uma política de Estado.

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) declarou que “a aprovação no Senado representa um passo histórico reconhecemos, finalmente, a realidade de milhares de pessoas que convivem com dores e limitações invisíveis. Nosso compromisso agora é mobilizar a Câmara e pressionar para que o governo sancione o projeto o quanto antes, assegurando uma inclusão real”.

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Alterações na Lei

A proposta altera a Lei 14.705/2023 e garante às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos legais previstos às PcDs como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos e inclusão em programas de reabilitação e informação.

O PL determina ainda que a condição de pessoa com deficiência será reconhecida apenas após avaliação criteriosa por equipe multidisciplinar, preservando os princípios da boa-fé e do respeito à singularidade de cada caso. 

O texto também reforça diretrizes já previstas no SUS para o atendimento integrado à fibromialgia, incluindo acesso a exames, tratamentos fisioterápicos e suporte psicológico.

“Esta proposta não trata apenas de saúde, mas de inclusão e respeito à dignidade humana. Queremos garantir apoio institucional às pessoas com fibromialgia no SUS, no mercado de trabalho e no acesso a benefícios sociais”, reforçou Hugo Leal.

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Diretrizes

O projeto ainda estipula outras diretrizes para o SUS atender e tratar essas doenças. Entre elas, estão a inserção no mercado de trabalho e a disseminação de informações sobre as doenças.

Segundo o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome, de origem desconhecida, caracterizada por dor musculoesquelética que afeta várias áreas do corpo.

Próximos passos

Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial. A expectativa é que, após a assinatura, o texto entre em vigor em até seis meses. Prazo necessário para a atualização dos sistemas do SUS e a disseminação dos protocolos clínicos. 

O reconhecimento nacional da fibromialgia e de doenças correlatas como deficiência legal é uma antiga demanda de associações de pacientes e se baseia em estudos que estimam a prevalência da condição entre 2% e 5% da população adulta, especialmente entre mulheres.

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