Arrecadação caiu pela quarta vez no mês de setembro

No mês de setembro, a arrecadação total das Receitas Federais atingiu a marca de R$ 174,31 bilhões, conforme divulgado pela Secretaria da Receita Federal hoje (24). Esse valor denota uma queda de 0,34% em relação a setembro de 2022, após descontar a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado do ano, de janeiro a setembro, a arrecadação totalizou pouco mais de R$ 1,6 trilhão. O Ministério da Fazenda relata que esse montante registrou um aumento de 0,64%, quando considerada a inflação do período.

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Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal, o montante arrecadado em setembro alcançou R$ 168 bilhões, representando um acréscimo real de 0,19%. No período acumulado de janeiro a dezembro, a arrecadação atingiu R$ 2,09 trilhões, apresentando um aumento real, considerando o IPCA, de 6,64%.

Causas da queda

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o desempenho da arrecadação pode ser atribuído, principalmente, a mudanças na legislação tributária e a pagamentos excepcionais, notadamente no que se refere ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A pasta ainda destacou que, após considerar esses fatores, o crescimento real da arrecadação no período acumulado atingiria 3,49%, com um acréscimo real de 0,31% no mês de setembro.

No que diz respeito ao PIS/Pasep e Cofins, a arrecadação conjunta atingiu R$ 36,78 bilhões, representando um aumento real de 7,71%. Esse desempenho se deve à combinação do crescimento real de 3,60% nas vendas e de 0,90% nos serviços entre agosto de 2023 e agosto de 2022, conforme indicado pela Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também contribuiu para esse resultado a modificação na tributação sobre o diesel, gasolina e álcool.

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No que concerne ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de residentes no exterior, a arrecadação atingiu R$ 4,93 bilhões, refletindo um aumento real de 32,96%. Isso se deveu, em grande parte, aos aumentos nominais de 81,11% na arrecadação referente a Juros e Comissões em Geral, 231,25% na arrecadação de Juros sobre Capital Próprio e 22,48% na arrecadação de Royalties e Assistência Técnica, como comunicado pelo Ministério da Fazenda.

Receita Previdenciária

A Receita Previdenciária registrou uma arrecadação de R$ 49 bilhões, com um aumento real de 1,97%. Esse desempenho pode ser atribuído ao crescimento real de 8,30% na massa salarial. Além disso, houve um aumento de 32% nas compensações tributárias relacionadas a débitos de receita previdenciária devido à Lei 13.670/18.

Outras receitas administradas pela Receita Federal atingiram uma arrecadação de R$ 3,15 bilhões, apresentando um aumento real de 14,25%. Esse resultado se deve, principalmente, ao aumento nominal de 53,64% na arrecadação referente a Code-Remessas ao Exterior e à arrecadação do programa de redução de litigiosidade (+321 milhões).

Além disso, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do trabalho gerou uma arrecadação de R$ 142,5 bilhões, refletindo um crescimento real de 5,37%. Esse resultado está associado aos aumentos reais na arrecadação de itens como Rendimentos do Trabalho Assalariado (+6,56%) e Participação nos Lucros ou Resultados – PLR (+21,12%), combinados com a diminuição no item Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (-6,27%).

Conforme comunicado do Ministério da Fazenda, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 437,23 bilhões, registrando um crescimento real de 5,67%. Esse desempenho pode ser explicado pelo crescimento real de 8,76% na massa salarial, além do aumento de 36% nas compensações tributárias relacionadas a débitos de receita previdenciária devido à Lei 13.670/18.