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DEFIS 2024: qual o prazo e quem precisa entregar?

Publicado em

19/02/2024 às 09:41

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As declarações fiscais anuais são obrigações para todos os portes e segmentos de empresas, desde a micro até a de grande porte. Elas servem para o cumprimento das leis tributárias e para fiscalização junto ao Fisco.

Dessa forma, uma dessas obrigações pedirá informações socioeconômicas da sua empresa. Trata-se do DEFIS 2024.

Nas rotinas de contabilidade é muito comum demandas que envolvam análises financeiras, balanços, demonstrações de resultados, controle de caixa, entre outros.

Portanto, muita atenção a essa obrigação que é um dever das micro e pequenas empresas enquadradas no regime tributário Simples Nacional.

É preciso saber que o envio deste documento é de suma importância para a empresa permanecer em dia com suas obrigações e evitar maiores dores de cabeça.

Quer saber mais detalhes? Acompanhe!

O que é DEFIS?

A DEFIS é a sigla para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais do Simples Nacional. Ou seja, é uma obrigação acessória que os integrantes deste regime devem enviar.

Isto é, a declaração funciona como o Imposto de Renda. As micro e pequenas empresas devem enviar informações de seus rendimentos, capital e número de funcionários à Receita Federal.

Embora possa parecer complexo, essa declaração é simplificada e os contribuintes devem realizar o envio ainda neste ano de 2024.

Qual o prazo de entrega da DEFIS 2024?

Conforme citamos no início da leitura, o prazo de envio da DEFIS 2024 está previsto para o final de março, especificamente até o dia 31.

Os empreendedores devem enviar informações Socioeconômicas e Fiscais do ano de 2023. Todavia, mesmo as empresas que não tiveram faturamento ao longo do ano anterior, também devem enviar a DEFIS 2024.

Além disso, as empresas que não enviarem o documento ou enviarem depois do prazo, estão sujeitas a penalidades que podem trazer sérios prejuízos ao negócio.

Quem precisa enviar a DEFIS 2024?

Novamente repetimos que devem enviar a DEFIS 2024 as micro e pequenas empresas enquadradas no regime Simples Nacional.

Portanto, as empresas têm até o dia 31 de março para se organizar e enviar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais referente ao ano-calendário de 2023.

Ademais, as empresas que não tiveram faturamento em alguns meses ou durante todo o ano de 2023, também são obrigadas a enviar esta declaração.

Informações da DEFIS

Estoque inicial e final do período abrangido pela declaração;
Ganhos financeiros da empresa;
Número de colaboradores no início e no final do período;
Saldo em caixa e em banco no início e no final do período;
Total em aquisições, transferências e saída de mercadorias;
Total de gastos do período, incluindo as despesas operacionais, custos, salários, etc.
Autos de infração pagos ou com decisão administrativa;
Mudança do endereço da empresa, se tiver ocorrido mudanças;
Informações sobre prestação de serviços de transporte de carga interestadual;
Prestação de serviços de comunicação.

Penalidades pelo não envio da DEFIS dentro do prazo

As empresas que não enviarem a DEFIS 2024 ou enviarem depois do prazo podem sofrer sérios prejuízos mesmo sem multa prevista.

No entanto, a micro e pequena empresa não conseguirá fazer a apuração mensal do DAS, uma vez que a guia é somente liberada após o envio da declaração referente ao ano de 2023.

Sendo assim, o empreendedor não poderá cumprir com as demais obrigações fiscais da sua empresa se não enviar a DEFIS 2024.

Envio da Defis

O envio da DEFIS deve ser feito pelo Portal e-CAC da Receita Federal. Para transmitir a declaração é necessário ter em mãos o certificado digital. Acompanhe:

Acesse no site do Simples Nacional e busque por “PGDAS-D e DEFIS;
Para acessar o sistema, utilize o certificado digital ou código de acesso;
Em seguida, clique em “DEFIS” e, depois, em “Declarar”;
Preencha as informações necessárias e clique em “Salvar”, “Verificar pendências” e clique em “Transmitir” para finalizar.

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