Atenção: Atraso na Revisão do Artigo 29 do INSS

Uma notícia recente trouxe mudanças para aposentados e pensionistas do INSS que aguardavam a revisão do artigo 29. O prazo para análise dos pedidos, que antes era até março, foi prorrogado para o final do ano. Essa prorrogação se deve à necessidade de análise manual de 140 mil benefícios.

O Que é a Revisão do Artigo 29 do INSS?

A revisão do artigo 29 analisa os valores recebidos por beneficiários que tiveram a concessão de benefícios entre abril de 2002 e outubro de 2009. O INSS não cumpriu a regra de descartar os 20% menores salários no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Essa regra foi alterada pela Reforma da Previdência, mas quem tinha direito na época pode solicitar a revisão.

Quem Será Afetado?

A prorrogação do prazo afeta os 140 mil beneficiários que já haviam solicitado a revisão e aguardam a análise de seus pedidos. Novas solicitações não serão aceitas.

Cronograma e Pagamentos

Os pagamentos do lote extra de pedidos analisados, estimados em R$ 750 milhões, devem ocorrer até o final de 2024. Anteriormente, o pagamento estava previsto para maio de 2024.

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Histórico da Revisão

Entre 2012 e 2022, o INSS realizou pagamentos administrativos de valores atrasados após ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados. Pagamentos judiciais também foram realizados para quem entrou com processo. No entanto, os 140 mil benefícios que agora serão analisados ficaram de fora desses pagamentos anteriores.

Tabela Resumo: