Atualização do MEI: veja os dados que você pode alterar

Se você precisa fazer alguma mudança de dados ou incluir alguma informação na sua inscrição MEI (microempreendedor individual), saiba que é possível fazer alterações e manter suas informações sempre atualizadas.

Isso também auxilia o acompanhamento do desenvolvimento do seu negócio pelos órgãos fiscalizadores. 

Desta forma, elaboramos este artigo para te contar como é simples fazer esse procedimento que é feito através do Portal do Empreendedor.

Desde o início deste ano, a plataforma é acessada através do novo endereço: gov.br/mei. 

Através dessa mudança, o microempreendedor individual pôde contar com um sistema mais simplificado, o que facilitou o acesso.

Além disso, também foram incluídos mais serviços relacionados ao regime. Portanto, se você quer fazer alguma alteração em seus dados, continue acompanhando este artigo. 

Portal do Empreendedor

O site foi criado para facilitar o acesso dos empreendedores aos serviços digitais. Então, saiba que todos os procedimentos relacionados ao MEI podem ser realizados por meio do novo endereço, são eles: 

• Abertura do MEI que é feita de forma gratuita;
• Emissão de guias mensais para pagamento;
• Alteração de dados cadastrais da empresa;
• Nota fiscal;
• Informações sobre Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
• Informação sobre qualificação do MEI;
• Informação sobre créditos;
• Crédito emergencial devido à pandemia;
• Informação sobre programas de incentivo ao empreendedor;
• Atividades do MEI;
• Legislação;
• Estatísticas;
• Parcerias;
• Baixa do MEI, etc. 

Alteração de dados 

Dentre as informações que podem ser alteradas através da plataforma, estão os seguintes dados:

• Documento de identidade;
• Telefones para contato;
• E-mail
• Nome fantasia;
• Capital social;
• Ocupações;
• Forma de atuação; e
• Endereços comercial ou residencial.

O serviço também está disponível para que o empreendedor mantenha as informações da empresa atualizadas, assim, têm a oportunidade de participar de ações do governo voltadas ao incentivo do desenvolvimento do seu negócio.

Então, saiba que esse procedimento é simples e rápido! Veja os passos a seguir: 

• Para fazer a alteração, acesse o Portal do Empreendedor;
• Clique em “Solicitar”;
• Assim, você será direcionado à uma nova página onde deve informar os dados da sua conta de acesso único do governo;
• Assim, informe o Código de Acesso Simples Nacional, caso não possua poderá ser gerado na própria página;
• Clique em “Continuar”;
• Atualize as informações necessárias;
• Na mensagem de confirmação, clique no botão Certificado para gerar o CCMEI atualizado.

O CCMEI é um documento  que informa a regularidade do empreendimento e também possui caráter de alvará de funcionamento.

Podemos dizer que o CCMEI funciona como o contrato social do MEI, por isso, ele pode ser solicitado, por exemplo, quando for necessário a comprovação das informações do MEI em bancos e outras instituições. 

Por isso, destacamos a importância de manter as informações do MEI atualizadas, emitir esse documento e guardá-lo. 

Regras

Segundo informações do Portal do Empreendedor, o MEI pode efetuar, por dia, até dois acessos para alteração dos dados, com no máximo de 8 eventos (campos) de alteração por vez no formulário.

Sendo assim, por dia, o sistema permite a alteração de até 16 campos de informações do MEI, dividido em 2 acessos. 

Para que você entenda melhor, pense no seguinte exemplo: caso precise alterar 10 campos de informações/dados do CNPJ MEI, no primeiro acesso, realize a alteração/atualização de 8 campos, finalize o procedimento de alteração.

Faça um novo acesso para alterar/atualizar os 2 campos restantes.

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Por Samara Arruda