Auxílio-doença liberado sem perícia por até 90 dias

Através da Lei 14.131/2021o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode conceder benefícios por incapacidade como o auxílio-doença sem que seja necessário a realização da perícia médica de forma presencial.

A mudança terá validade até o dia 31 de dezembro de 2021, onde para concessão do benefício será necessário a apresentação de atestado e demais documentos médicos que comprovem a incapacidade temporária do trabalhador.

Concessão sem perícia

O trabalhador que solicitar o auxílio-doença sem a necessidade de perícia poderá contar com o benefício com uma duração máxima de 90 dias, além disso, como o benefício será concedido sem perícia, não será possível realizar uma nova prorrogação.

Caso o trabalhador ainda esteja incapacitado após o fim do pagamento do auxílio-doença, será necessário realizar uma nova solicitação do benefício ao INSS, para que a instituição possa averiguar uma nova concessão.

Documentação necessária

O trabalhador que deseja solicitar o auxílio-doença precisa estar com todos os documentos que provem a incapacidade temporária no momento de requerer o benefício, deixar algum documento de lado pode fazer com que o INSS negue seu benefício, no mais esteja com os seguintes documentos em mãos:

• Laudos;
• Exames de imagem;
• Documentos complementares;
• Atestado médico. 

Como solicitar?

O primeiro passo para solicitar o auxílio-doença é se atentar aos requisitos necessários para solicitar o benefício, confira:

• A carência mínima para requerer o auxílio-doença é de 12 meses;
• O segurado precisa estar na qualidade de segurado; 
• É necessário ter a comprovação, seja doença ou acidente que torne temporariamente incapaz para o seu trabalho; 
• Para o funcionário, é necessário estar afastado por mais de 15 dias. 

O processo para solicitação do auxílio-doença será realizado de forma online, descartando a necessidade de comparecimento ao INSS. Veja como pedir o benefício a seguir:

1. Acesse o site do Meu INSS, ou baixe o aplicativo no seu celular para Android ou iOS;
2. Faça o login informando seu CPF e senha, ou crie uma nova senha;
3. Seleciona a opção Benefícios;
4. Vá para a opção Auxílio-doença;
5. Novo requerimento
6. Anexar os documentos solicitados
7. Gerar seu comprovante e por fim aguardar a análise do INSS