Aviso prévio trabalhado: O que a CLT diz e quais são os benefícios

O aviso prévio trabalhado é aquele em que o profissional continua exercendo suas atividades normalmente na empresa durante o período mínimo de 30 dias.

O aviso prévio é uma obrigação que o trabalhador tem que cumprir quando pede demissão do emprego ou quando é demitido pelo patrão.

O aviso prévio pode ser cumprido de três formas: 

• indenizado
• trabalhado
• trabalhado de forma proporcional

Por isso, você que está pensando em se demitir precisa fazer o seu pedido de rescisão contratual já sabendo desse seu dever, decidindo se irá indenizar o patrão ou cumprir o aviso e quais são os seus direitos trabalhistas durante esse período.

Ou, ainda, você que já foi demitido, precisa saber se o seu patrão está cumprindo o que a lei determina durante o seu aviso prévio.

Por isso, trouxe todas as informações que você precisa saber sobre o aviso prévio.

Neste texto, vamos conversar sobre:

O que é o aviso prévio?

O aviso prévio nada mais é que uma comunicação antecipada entre o empregado e o empregador, que informa que uma dessas partes não deseja mais manter a relação de emprego.

Ou seja, que uma das partes deseja pôr fim ao contrato de trabalho por desejo próprio, sem justa causa.

O aviso prévio tem a duração mínima de 30 dias, sendo uma maneira de proteger as duas partes do contrato:

• permite que o empregado mantenha sua renda enquanto procura um novo emprego
• assim como garante que o empregador tenha um tempo disponível para contratar uma nova pessoa para a vaga

Mas atenção!

No caso de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, não há que se falar em cumprimento ou indenização de aviso prévio. 

Isso vale tanto para o empregado, como para o empregador, no caso da prática de assédio moral, por exemplo.

Como funciona o aviso prévio?

Como eu te contei, quando uma das partes decide não continuar com o contrato de trabalho, é preciso avisar o outro dessa decisão.

Quando o empregador demite um funcionário, ele pode escolher que o empregado deixe a empresa imediatamente. 

Essa escolha já deverá estar expressa no comunicado de demissão enviado ao empregado.

Neste caso, o aviso prévio será indenizado, ou seja, o trabalhador não irá cumprir o aviso prévio por decisão do empregador e, por isso, terá direito de receber o salário correspondente ao aviso prévio, como se tivesse sido cumprido.

O mesmo acontece quando o empregado decide pela rescisão imediata do contrato de trabalho. 

O trabalhador já deve informar no comunicado de demissão que opta não continuar trabalhando e que quer sair imediatamente. 

Assim, neste caso, cabe ao empregado indenizar o patrão. Ou seja, pagar o período que deveria cumprir o aviso prévio.

Percebe que o aviso prévio busca proteger as duas partes? Nenhuma parte é obrigada a cumprir o aviso prévio, mas caso uma das partes não queira, deverá indenizar a outra.

Aviso prévio indenizado – quanto pagar ao empregador

O aviso prévio indenizado acontece quando o trabalhador não precisa cumprir o período mínimo de 30 dias antes de se desligar da empresa.

Em decorrência disso, o trabalhador receberá o valor correspondente a esses 30 dias, mesmo não cumprindo a jornada de trabalho nesse tempo.

Neste caso, a empresa deve pagar o valor referente ao aviso prévio com as verbas rescisórias do empregado. 

O prazo desse pagamento é de até 10 dias corridos após o comunicado de demissão sem justa causa.

Isso acontece quando o empregador decide pela demissão imediata e indeniza o trabalhador.

Já no caso em que o empregado decide não cumprir o aviso prévio, é ele que deve indenizar o período ao empregador.

Neste caso, o valor do aviso prévio é geralmente descontado do saldo das verbas rescisórias que esse trabalhador deve receber da empresa.

O valor de indenização deve ser de um mês de salário desse trabalhador. Lembrando que o saldo das verbas rescisórias da demissão sem justa causa é composto pelo:

Neste caso, o trabalhador também pode ter direito ao seguro-desemprego!

Agora, caso o trabalhador tenha pedido demissão, o saldo das verbas rescisórias é composto por:

Neste caso, o trabalhador que pediu demissão perde o direito ao seguro-desemprego.

Aviso prévio trabalhado

O aviso prévio trabalhado é aquele em que o trabalhador continua exercendo suas atividades profissionais normalmente na empresa durante o período mínimo de 30 dias.

Mas é importante que você saiba que a CLT coloca que o trabalhador deve ter direito a uma redução na carga horária de trabalho.

A lei coloca que o empregado pode escolher:

• ter uma redução de 2 horas diárias da sua jornada de trabalho
• ou manter a jornada normal e ter 7 dias consecutivos de folga durante o período do aviso prévio

  Essa é uma maneira de permitir que o trabalhador possa ter tempo para procurar um novo emprego.

Aviso prévio trabalhado – proporcional 

O aviso prévio proporcional é uma modalidade recente, foi criado com a Lei 12.506/2011 e serve para o empregado que tem, pelo menos, um ano completo de contrato de trabalho.

Para o empregado que já completou ano de empresa, ou mais, além desses 30 dias, há mais três dias de salário para cada ano completo trabalhado.

Essa soma é limitada a 20 anos de contrato de trabalho, o que soma no máximo mais 60 dias de indenização. 

Ou seja, todo empregado dispensado sem justa causa tem direito aos 30 dias de aviso prévio.

E, caso tenha mais de 1 ano de casa, poderá somar ao aviso prévio a indenização proporcional ao tempo trabalhado.

Atenção!
O pagamento desse aviso prévio proporcional é uma obrigação exclusiva para o empregador que rescinde o contrato de trabalho sem justa causa, viu?

O empregado que pede demissão não paga, mas também não recebe, o aviso proporcional, ele deve apenas o mínimo: os 30 dias de aviso prévio.

Ficou com alguma dúvida sobre o direito ao aviso prévio? Então clique no link e FALE COM UM ADVOGADO 

Quando o aviso prévio não deve ser cumprido 

Existem algumas situações que o aviso prévio deixa de ser obrigatório e não deve ser cumprido.

Como, por exemplo:

• quando existe a demissão por justa causa do trabalhador
• quando a rescisão do contrato de trabalho acontece por culpa recíproca, ou seja, as duas partes cometem uma falta grave que gera a rescisão por justa causa. Como a culpa é 50% e 50%, o aviso prévio não é exigido

O aviso prévio e o acordo entre as partes: mudanças com a reforma trabalhista

A reforma trabalhista não alterou a obrigação do aviso prévio, mas incluiu uma nova possibilidade: o fim do contrato de trabalho por acordo entre o empregado e o empregador.

Neste caso, o aviso prévio pode ser indenizado, mas o valor é dividido entre o empregado e o empregador. 

Assim, o valor recebido pelo empregado, neste caso, corresponde a metade do valor que seria pago no caso da demissão sem justa causa.

Podemos dizer que o trabalhador recebe o valor correspondente ao período de 15 dias.

Bônus Arraes e Centeno: as 7 perguntas mais frequentes sobre o aviso prévio

Antes de terminar a nossa conversa, eu separei as 7 perguntas mais realizadas pelos trabalhadores sobre o aviso prévio.

Vem descobrir quais são elas:

Quanto tempo dura o aviso prévio

Atenção, o aviso prévio tem o tempo de duração máxima de 30 dias. Não confunda a indenização do aviso prévio proporcional com o tempo de duração do aviso, viu?

Os valores proporcionais são uma indenização paga pelo empregador, totalizando até 60 dias, mas esse período não é trabalhado.

Qual é a carga horária de quem está no aviso prévio

A lei permite que o trabalhador que está cumprindo o aviso prévio tenha uma redução na sua jornada de trabalho.

Por isso, o empregado pode escolher trabalhar 2 horas a menos todos os dias durante o aviso prévio.

Possibilidade de reduzir 7 dias no aviso prévio

Aqui entra o mesmo direito que a pergunta anterior: o trabalhador que está cumprindo o aviso prévio tem o direito de reduzir a sua jornada de trabalho.

Ele pode optar pela redução das duas horas diárias ou manter a mesma carga horária e ter uma redução de 7 dias consecutivos de trabalho durante o aviso prévio.

Posso cumprir o aviso prévio em casa?

Pode sim, apesar de não estar escrita essa possibilidade na lei, é possível que o empregado e o empregador entrem num consenso para que o aviso prévio seja cumprido em casa, na modalidade de home office.

O que acontece se eu faltar no aviso prévio?

Caso a falta aconteça por um motivo justificado, como doença justificada por atestado médico, não há problema.

Agora, se o trabalhador decidir faltar sem nenhuma justificativa, ele poderá ter esses dias descontados das verbas rescisórias.

Inclusive, como vimos, o empregado pode escolher faltar por 7 dias durante o aviso prévio, então muita atenção nas escolhas.

Quem está cumprindo aviso prévio tem direito à folga?

Claro, tem sim. 

Quando dizemos que o aviso prévio tem a duração de 30 dias, não significa que o empregado deva trabalhar durante todos esses trinta dias.

Isso só é alterado caso exista um acordo entre o patrão e o empregado, mas, em regra, as folgas continuam as mesmas que existiam antes da rescisão do contrato de trabalho.

O que acontece se eu não cumprir o aviso prévio?

Se o trabalhador não cumprir o período de aviso prévio, ele terá esse valor descontado das verbas rescisórias.

Se você desconfiar que algum direito está sendo ou foi sonegado pelo empregador, é importante saber como o advogado trabalhista pode te ajudar. 

E ai, gostou das informações sobre aviso prévio trabalhado? 

Então já envia esse texto e compartilha as informações com os amigos e a família, basta clicar aqui embaixo no ícone da sua rede social de preferência e enviar.

Por Carolina Centeno, Advogada Previdenciária e Trabalhista.

Original de Arraes & Centeno