Beneficiário do Auxílio Brasil vai poder contratar empréstimo

Os beneficiários do Auxílio Brasil vão poder contar com uma linha de crédito liberada pelo Governo Federal. Nesta sexta-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1.106 que autoriza uma modalidade de crédito para os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), com juros mais baixos. 

A intenção do governo tem como objetivo estimular a atividade econômica que inclui a MP 1.105 editada também nesta sexta-feira, que autoriza o saque de até R$ 1 mil das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A medida deverá atingir 52 milhões de pessoas e deverá injetar R$ 77 milhões na economia.  Em relação ao empréstimo liberado para os beneficiários do Auxílio Brasil e BPC, o governo ainda não divulgou qual será o limite da margem.

Também foi ampliada para os aposentados e pensionistas do INSS a margem para solicitar o empréstimo consignado. Ela foi ampliada dos atuais 35% para 40%. No ano passado, o governo já havia usado o mesmo percentual.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil tem como finalidade atender as pessoas em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza. Pela regra do programa do governo, às famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105, e as em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.

Neste ano, em fevereiro, foram beneficiadas 18 milhões de famílias, que de acordo com o Ministério da Cidadania, receberam um total de R$ 7,189 bilhões.  O valor do benefício médio é de R$ 409 (sendo R$ 400 o valor mínimo).  

Atualmente, somente os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada têm acesso ao empréstimo consignado com taxas de juros  mais baixas. O consignado permite que o valor da prestação seja descontado diretamente da folha de pagamento —o que reduz risco de inadimplência.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve as regras aperfeiçoadas, com a alteração dos critérios de renda para concessão de um salário mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade. A Lei nº 14.176, sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, também prevê um mecanismo para alcançar a emancipação, concedendo meio salário mínimo a quem conseguir se inserir no mercado de trabalho.

Requisitos

O cidadão precisa ter mais de 65 anos

Não pode receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego

Ter nacionalidade brasileira

Possuir inscrição no CadÚnico

Possuir renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo; 

Nos casos de deficiência

Pode ter qualquer idade

Ter inscrição no CadÚnico

Não receber outro benefício

Ter nacionalidade brasileira

Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial (deficiência visual, auditiva) por no mínimo de 2 anos.