Benefícios Previdenciários para autistas: Quais são eles?

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição que abrange diversas desordens do desenvolvimento neurológico que se manifestam desde o nascimento ou início da infância.

No Brasil, a Lei nº 12.764/2012 reconheceu o TEA como uma deficiência válida em todos os aspectos legais.

Isso implica que as pessoas diagnosticadas com TEA têm o direito de receber os benefícios previdenciários estabelecidos na legislação, desde que cumpram os requisitos necessários para a sua concessão.

Alguns dos benefícios previdenciários aos quais as pessoas com TEA podem ter direito incluem:

Auxílio-doença

O Auxílio-doença é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil para auxiliar trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais devido a doença ou acidente.

Para ter direito ao Auxílio-doença, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, como:

• Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, ou intercalados nos últimos 60 dias pela mesma doença;
• Ter a qualidade de segurado;
• Ter contribuído em favor do INSS por pelo menos 12 meses.
• No entanto, portadores de doenças graves e quem sofreu acidente de trabalho não precisará cumprir a regra de 12 meses.

Aposentadoria por invalidez

Depois de receber o auxílio doença e ainda persistir na condição de incapacidade, o segurado pode solicitar a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, também chamada de Aposentadoria por Invalidez.

Esse é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS a pessoas que enfrentam uma incapacitação permanente que as impossibilita de exercer qualquer forma de atividade laboral.

Para se qualificar para a Aposentadoria por Invalidez, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

1. Ter uma carência mínima de 12 meses;
2. Estar efetuando contribuições para o INSS no momento em que a doença o torna incapaz ou estar dentro do período de graça;
3. Apresentar uma incapacidade total e permanente para o trabalho, devidamente comprovada por meio de um laudo médico pericial. Isso significa que você deve ser incapaz de realizar suas tarefas de trabalho usuais e não poder se reabilitar para outras profissões.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social promovido pelo governo brasileiro, direcionado a indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos e também a pessoas com deficiência, independentemente da idade, que se encontrem em condições de vulnerabilidade socioeconômica.

Leia Também: Conheça Os Principais Direitos Da Pessoa Autista

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício de seguridade social pago à família de um segurado que morre ou desaparece e foi declarado morto por um tribunal.

Tem direito ao benefício:

• Cônjuge ou companheiro(a): comprovar casamento ou união estável até a data do falecimento;
• Filhos e equiparados: ter menos de 21 anos;
• Filhos e equiparados inválidos: com invalidez confirmada por perícia;
• Pais: comprovar dependência econômica;
• Irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos, a não ser que tenham alguma deficiência.

Existem 3 exigências para o recebimento deste benefício, são elas:

1. Ter qualidade de dependente do segurado falecido;
2. Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
3. Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento.