Bolsa família: Se eu fizer o registro MEI, perco este benefício?

Se você é beneficiário do Bolsa Família e se cadastrar como MEI, você perde o direito de receber o benefício? Na matéria de hoje vamos esclarecer esta dúvida, atualmente temos aproximadamente mais de 8 milhões de brasileiros que se formalizou como MEI, os dados para os beneficiários do Bolsa Família eram até então, aproximadamente 521 mil.

Continue conosco e fique por dentro do assunto. 

Já adiantamos que ser registrado como MEI pode sim excluir  a família do programa Bolsa Família, porém isso vai depender dos requisitos do benefício, lembrando que o principal requisito exigido é a renda familiar. 

Bolsa Família 

Este benefício ampara vários grupos familiares que têm uma renda mensal de R $178 por pessoa.

O que vai definir o tipo de benefício é a condição socioeconômica da família.

Se o valor da renda for superior ao que pede o requisito, a família pode sim perder o benefício, porém o corte não é feito de forma automática, isto vai ocorrer no ano da atualização cadastral. 

Quais são os requisitos para obter o Bolsa Família? 

• Renda mensal de até R$ 85 por pessoa;

• Renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 178 por pessoa, com gestantes, nutrizes (mulheres que amamentam), crianças e adolescentes até 16 anos;

• Renda mensal de zero a R $178 por pessoa, e com adolescentes entre 16 e 17 anos.

• Inclusão da família (feita pela prefeitura) no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;

• Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social;

• Gestantes na família, comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário do Ministério da Saúde;

• No caso de nutrizes (mães que amamentam), participação em atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;

• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;

• Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;

• Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.

Formalização MEI 

Quando uma pessoa se formaliza como MEI, logo ela tem o objetivo de aumentar a renda da família, conseguindo estabilidade financeira e assim o Bolsa Família não seja mais uma necessidade para esses grupos. 

Até porque com a atividade formalizada, o empreendedor consegue: 

• Emitir notas fiscais,

• Abrir uma conta pessoa jurídica,

• Obter empréstimos,

• Acessar crédito bancário,

• Vender para outras empresas e órgãos públicos,

• Ter acesso ao alvará de funcionamento,

• Além de ter acesso a outros benefícios, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio doença.

Renda familiar do MEI 

Como já abordamos acima quando a pessoa se formalizar como MEI a tendência é que a renda mensal aumente, supondo que a renda do MEI ultrapasse os R $ 178 por pessoa, nesta situação o benefício pode ser cancelado, mas já adiantamos que o corte do benefício não é de imediato. 

Mudanças MEI 

Quando uma pessoa se formaliza como MEI, ela precisa estar atenta às regras, a nova lista de atividades que os MEIs podem exercer, sobre as alterações nas nomenclaturas, o MEI deve estar atento na especificação do seu negócio.

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Por Laís Oliveira