BPC: beneficiários poderão ter direito ao 13º salário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. O benefício é pago pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Embora seja pago pelo o INSS, o BPC não é uma aposentadoria e sim um benefício de assistência social. Ele é garantido para quem nunca contribuiu junto à Previdência Social. Pelas regras atuais, quem recebe o BPC não tem direito de receber o 13º salário.

No entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, está se movimentando para permitir que o beneficiário do BPC tenha direito ao dinheiro extra. 

Lupi divulgou a elaboração da proposta para o BPC receber o 13º salário. A medida certamente dará esperança para o grupo de cidadãos, uma vez que for aprovada, ou seja, eles terão um salário a mais para poder contar.

Porém, é bom que as pessoas que recebem esse benefício não fiquem muito animadas, pois se trata de uma proposta do ministro e não existe nada definitivo a esse respeito.

Para ter direito ao BPC, a pessoa com deficiência deve comprovar que ela causa  impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar ou impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

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Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para ter acesso ao benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o BPC ser solicitado.

Como solicitar o BPC?

Você deverá ir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.

O pedido pode ser feito por meio dos canais de atendimentos do INSS:

• Central de Atendimento, telefone 135
• Site Meu INSS
• Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
• Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).